Demurrage: A Natureza jurídica e as suas consequências

A natureza jurídica da demurrage é objeto de uma das maiores discussões do direito marítimo. Afinal, a demurrage tem natureza indenizatória ou cláusula penal?

Postado em 23/06/2020

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Antes de mais nada, é importante ressaltarmos que o objeto de investigação d este post é apenas a demurrage de container, e não de navio. 

NATUREZA JURÍDICA? O QUE É [...]

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Demurrage - Termo de Compromisso de Devolução do Contêiner

É possível que se obrigue a assinatura do Termo de Compromisso de Devolução do Contêiner para prosseguir com o Despacho Aduaneiro?

Postado em 16/06/2020

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Qual importador representado pelo Despachante Aduaneiro ou Agente de Carga nunca passou por aquela situação em que o armador se recusa a disponibilizar o conhecimento de carga ou dar baixa no SISCARGA colocando obstáculos na entrega da carga ao proprietário enquanto o termo de compromisso de devolução de contêiner não é assinado? 

A situação é muito clara: caso não assine o termo, a [...]

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POSICIONAMENTO: VALOR ADUANEIRO E CAPATAZIA

Veja o posicionamento da FBB Advogados e entenda o motivo de discordarmos da decisão do STJ sobre o serviço de capatazia compor o valor aduaneiro

Postado em 09/06/2020

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No post “Capatazia no Valor Aduaneiro - Influência nos impostos”, pudemos estudar os principais impactos que a decisão do STJ causou nas operações de Comércio Exterior, principalmente nas de importação de [...]

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Capatazia no valor Aduaneiro - Influência nos impostos

Entenda como a inserção do serviço de capatazia no valor aduaneiro foi capaz de aumentar o Imposto de Importação.

Postado em 02/06/2020

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Logo nos primeiros meses do ano de 2.020, os intervenientes no Comércio Exterior que atuam no setor de importação não tiveram boas notícias. Como se não bastasse a crise do coronavírus, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça- STJ- causou ainda mais impacto no setor. 

Tal decisão foi a inclusão do serviço de “capatazia” no valor aduaneiro das operações de importação, o que causa uma elevação do valor do Imposto de [...]

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Despachante empregado: é permitido?

A Comissária de Despacho Aduaneiro pode tanto empregar um despachante aduaneiro quanto exercer operações de Comércio Exterior, duas polêmicas em um único post!

Postado em 26/05/2020

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Em nosso post “Despachante Aduaneiro e a Relação com as Comissárias de Despacho Aduaneiro” tocamos em um dos assuntos mais polêmicos relacionados a estes dois personagens… os pontos de vista de quem defendia ou não a possibilidade do [...]

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