Qual foi a mudança na importação de veleiros usados relativo à Portara Secex Nº 160, de 16 de dezembro de 2021

Postado em 25/01/2022

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QUAL O CONTEÚDO DA PORTARIA SECEX Nº 160/2021?

Bom, esta Portaria é fruto de um esforço conjunto entre o Ministério de Turismo e a Associação Brasileira de Veleiros Oceânicos com o fim de simplificar e dar segurança jurídica para os velejadores e esportistas, para fins de turismo e esportistas.

Tecnicamente o que ocorreu foi [...]

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O que mudou na importação de veleiros usados?

Em síntese defendemos que nunca houve proibição para importação de embarcações usados para uso próprio, pois estas não são bens de consumo.

Postado em 19/01/2022

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Ajustando as velas

Sobre este tema, já escrevemos  anteriormente em nosso blog, são os textos dos posts “IMPORTAÇÃO DE EMBARCAÇÃO: COMO FAZER?”, depois atualizamos em “Importação de Embarcação: [...]

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