A responsabilidade do Despachante Aduaneiro na Demurrage

Neste post analisaremos a responsabilidade do Despachante Aduaneiro nos casos da demurrage de contêiner no transporte marítimo sob a óptica do direito.

Postado em 28/04/2020

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No primeiro post sobre demurrage estudamos o conceito, prazos prescricionais, origem, os elementos da sobre-estadia no contrato de transporte e a diferença entre a demurrage de navio e de contêiner.

Para recapitular… “Também conhecida pelo termo “

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O que é Demurrage e quais são os prazos prescricionais?

A demurrage pode ser considerada como um dos maiores fenômenos jurídicos no direito marítimo seja pela sua importância econômica ou pela complexidade jurídica. Neste post estudaremos a demurrage apontando os aspectos gerais deste instituto.   

Postado em 21/04/2020

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O nascimento de um conceito: o que é demurrage? 

Também conhecida pelo termo “sobre-estadia”, Demurrage  é uma contraprestação, prevista no contrato de transporte marítimo, utilizada nos casos em que o tempo previsto para se realizar uma operação ou devolução, seja do navio ou container, é [...]

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Convocação ao combate à tormenta cambial na importação - COVID-19

Os impactos econômicos do Coronavírus se manifestam de diferentes formas, sendo uma destas, uma elevada variação na taxa de câmbio que influencia diretamente o cálculo do imposto na importação de mercadoria. Neste texto, proponha-se uma maneira juridicamente inovadora de combate a este malefício.

Postado em 16/04/2020

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Primeiro, o que é variação cambial e quais as suas consequências TRIBUTÁRIAS no setor de importação? 
  

A  variação cambial é a diferença entre o valor da mercadoria na data da compra e no dia de pagamento. Essa variação é reflexo de um fenômeno econômico chamado de “Câmbio flutuante”.   

Assim, à medida que os fatores [...]

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COVID-19. Ensaio ao desembaraço aduaneiro à distância do PUCOMEX

Em tempos de coronavírus, a Receita Federal do Brasil adota o trabalho remoto como forma de evitar a paralisação do processo de desembaraço aduaneiro.

Postado em 14/04/2020

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O TRABALHO REMOTO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO E SUA RELAÇÃO COM O CORONAVÍRUS. 

 

O trabalho remoto diz respeito à qualquer atividade que pode ser realizada à distância, também conhecido como “teletrabalho” ou Home office. 

 

Segundo Sofia Esteves, presidente do conselho grupo Cia. de Talentos, em matéria publicada [...]

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O Agente de Carga pode impedir a liberação da mercadoria?

Atualmente há um aumento da ocorrência de bloqueio pelo agente de carga na retirada de mercadorias liberadas. Será que estamos diante a uma ilegalidade ou não?

Postado em 07/04/2020

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No âmbito do Comércio Exterior, estamos acostumados a ver uma mercadoria ser retida somente pela autoridade fiscalizadora, principalmente a Receita Federal, quando nota alguma irregularidade na operação de importação ou exportação. 

Contudo, em certos casos, podemos receber a notícia de que uma mercadoria foi retida pelo agente de carga contratado pelo próprio importador! Bom, neste

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