COVID-19. Ensaio ao desembaraço aduaneiro à distância do PUCOMEX

O TRABALHO REMOTO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO E SUA RELAÇÃO COM O CORONAVÍRUS. 

 

O trabalho remoto diz respeito à qualquer atividade que pode ser realizada à distância, também conhecido como “teletrabalho” ou Home office. 

 

Segundo Sofia Esteves, presidente do conselho grupo Cia. de Talentos, em matéria publicada pela revista EXAME¹, o grande avanço tecnológico e a expansão da internet, transformaram o trabalho remoto em uma realidade inevitável!

 

Fato é, que o coronavírus ajudou a acelerar este processo no Brasil. 

 

Isto porque, devido às medidas de isolamento da população na luta contra a disseminação do COVID-19, muitas empresas encontraram no trabalho remoto a oportunidade de manter suas atividades ativas sem expor o funcionário à risco de contaminação, seguindo as orientações do governo.

Seguindo o modelo das empresas privadas, algumas instituições governamentais também estão adotando o trabalho remoto como forma de evitar a paralisação ou diminuição de qualidade na prestação do serviço público.

 

Neste contexto, os auditores da Receita Federal do Brasil estão começando a utilizar o Home Office até mesmo na fiscalização de cargas no desembaraço aduaneiro, chamada de verificação remota, semelhante à verificação física de mercadoria, feita à distância.  

 

 

MAS... É POSSÍVEL O TRABALHO REMOTO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO? 

 

A resposta é SIM! É perfeitamente possível que o Auditor-Fiscal realize a fiscalização de carga no desembaraço aduaneiro utilizando o trabalho remoto. 

 

Desde 2009 a Receita Federal permite que a fiscalização aduaneira seja registrada com câmeras ou outros equipamentos de inspeção.   

 

Todavia, foi a partir de 2017 que a Receita Federal autorizou expressamente a lavratura de Relatório de Verificação Física (RVF), nos casos em que a verificação física fosse realizada por meio de câmeras e outros equipamentos de inspeção não-invasivos. 

 

Deste modo, passou a existir a possibilidade da verificação física de carga no procedimento de desembaraço aduaneiro por meio do trabalho remoto, isto é, o fiscal não precisaria mais estar presente para realizar a fiscalização aduaneira. A este fenômeno deu-se o nome de “verificação remota”. 

 

Ocorre que, a verificação física por meio do trabalho remoto passou a ser amplamente discutida e adotada por algumas Alfândegas apenas no contexto pandêmico vivido atualmente. 

Assim, podemos utilizar a Alfândega de Viracopos como sendo um case de sucesso na implementação do trabalho remoto que permite o “desembaraço aduaneiro à distância”. 

 

A EXPERIÊNCIA DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO À DISTÂNCIA EM VIRACOPOS  

 

A Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado na região metropolitana de Campinas, interior do Estado de São Paulo, está na vanguarda no que diz respeito à implementação da verificação física da carga realizada de maneira remota pelo fiscal da Receita Federal. 

 

A partir da criação do procedimento de verificação remota de mercadoria por meio de imagem, desenvolveu-se uma estrutura física capaz de viabilizar este tipo de verificação e torná-la viável enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao coronavírus. 

 

Como é realizada a verificação remota aduaneira e qual é a estrutura necessária? 

 

A verificação remota pode ser realizada pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal ou pelo Analista-tributário sob a supervisão do Auditor-Fiscal responsável pelo despacho aduaneiro. 

 

Quando a carga chega na zona alfandegada, em casos nos quais a Receita Federal entende ser necessário a verificação física da mercadoria (mais comumente no Canal Vermelho e no Cinza), haverá o agendamento de posicionamento de carga para a realização do procedimento remoto. 

 

Ademais, o importador, exportador, representante do depositário ou da empresa courier poderão acompanhar o procedimento de verificação da mercadoria caso desejem e tenham os equipamentos tecnológicos de comunicação para viabilizar o compartilhamento de imagens, sons e trocas de texto. 

 

Em Viracopos, houve a utilização do aplicativo Microsoft Teams, onde foi criada uma sala privada (chat) que garantiu acesso das pessoas mencionadas acima durante o procedimento de verificação remota. 

 

Deste modo, o Auditor ou Analista-Tributário supervisionado poderá realizar até mesmo questionamentos diretos aos responsáveis pela carga, tudo isso em tempo real.

 

Para uma operação dessa magnitude, é compreensível a necessidade de se desenvolver uma estrutura mínima que permita a promoção dessa prática.

 

No caso de Viracopos as seguintes estruturas tiveram que ser providenciadas: 

 

• Sinalização da delimitação onde ocorrerá a verificação remota. Neste caso, a mercadoria será inspecionada na área destacada específicamente para que haja a fiscalização;

 

• Controle de iluminação que possibilite a captação de imagens, visando afastar problemas que dificulte o trabalho do Auditor-Fiscal;

    

• Sistema de monitoramento instalado com 4 câmeras fixas posicionadas na extremidade da área de vistoria, sendo necessária a captação de toda a área de verificação; 1 câmera móvel que possibilite o direcionamento para a mercadoria, gerando imagens nítidas que permitam a identificação desta;

 

• Aplicação que permita o envio de imagens em tempo real para o responsável pela verificação remota, por exemplo o Microsoft Teams. 

 

Consentimos que a estrutura de verificação remota deverá ser planejada por cada Alfândega, tendo em vista as suas particularidades no tocante à capacidade financeira, estrutural e número de demanda de cargas. 

 

Porém, observa-se que a estrutura implementada por Viracopos poderá servir de referência para as demais Alfândegas devido ao seu custo-benefício. 

 

ANÁLISE CRÍTICA: A FISCALIZAÇÃO REMOTA COMO O FUTURO NAS BOAS PRÁTICAS ADUANEIRAS   

 

Embora a verificação remota seja uma medida extraordinária, adotada pelo contexto atual de combate ao novo coronavírus, acreditamos que a implementação definitiva dessa ferramenta fiscalizatória é inevitável!

 

Absorvendo este fenômeno, sob os olhares dos intervenientes privados do Comércio Exterior, podemos destacar o benefício do acompanhamento da verificação remota, tendo em vista que estes poderão acompanhar o procedimento de fiscalização da Receita Federal de modo instantâneo e remoto, conjuntamente com a autoridade da Receita, permitindo um diálogo mais “aberto” e democrático capaz de, às vezes, evitar situações que poderiam levar à uma retenção de mercadoria ou a lavratura de Auto de Infração, ou seja, criação de soluções.  

 

Além disso, refletimos sobre o trabalho remoto no contexto do novo PUCOMEX (Portal Único de Comércio Exterior) e a instauração do novo processo de importação que está sendo implantando no Brasil. 

 

Em nosso post “O que é revisão aduaneira e a sua importância após PUCOMEX?” estudamos um pouco das alterações previstas no Comex, principalmente no que tange à nova ferramenta PUCOMEX e o Novo Processo de Importação. 

Tendo em vista que o novo processo de importação visa dar agilidade e celeridade no processo de entrada de mercadorias no país, acreditamos, fielmente, que a verificação remota poderá ser utilizada pelas autoridades governamentais para a fiscalização de mercadorias ainda durante o transporte!

 

A idéia é inovadora e marcaria mais um novo grande passo na relação público-privado no Comércio Exterior. 

 

Ainda, neste cenário, as transportadoras poderiam oferecer a estrutura necessária para a facilitação da verificação remota da mercadoria, oferecendo ao cliente um desembaraço aduaneiro, agilizado até mesmo em casos de canal vermelho ou cinza. 

 

Tal medida também seria interessante aos interesses do Estado, cujas ações demonstram o objetivo de tornar o mercado brasileiro mais atrativo para o comércio internacional e propondo competitividade contra os países mais desenvolvidos na área. 

 

É certo que tal mudança teria de ser acompanhada de um esforço conjunto entre o setor público e o privado, mas o debate é válido e importante para a construção de um Comércio Exterior mais competitivo. 

 

CONCLUSÃO: UTILIZAÇÃO DO TRABALHO REMOTO NO COMÉRCIO EXTERIOR

 

Numa sociedade assolada pelo coronavírus, os órgãos públicos, seguindo as restrições e medidas de isolamento decretadas pelo governo, encontraram no trabalho remoto uma maneira de dar continuidade à prestação do serviço público mantendo a qualidade necessária. 

 

Neste sentido, a Receita Federal do Brasil vem desenvolvendo o instituto da verificação remota, cujo objetivo é permitir a verificação física da mercadoria à distância em casos de canal vermelho ou cinza, nos procedimentos de desembaraço aduaneiro. 

 

É claro que, mesmo tal medida se apresentando como extraordinária, acreditamos que a “ponte” para a informatização, trazidas pelo PUCOMEX, e uso de tecnologias de comunicação estão prestes a transformar as relações do Comércio Exterior, no Brasil, principalmente das autoridades públicas intervenientes na área.

 

Para tal, estejamos preparados para repelir aquilo que prejudica a relação de Comércio Exterior, mas, ao mesmo tempo, aproveitando as novas oportunidades que surgirão num futuro cada vez mais próximo. 

Para se manter atualizado, é só ficar ligado aqui no blog. E se quiser tirar dúvidas sobre qualquer assunto de Comércio Exterior, agende uma consulta com nosso especialista.

Bibliografia

¹ ESTEVES, Sefia. O trabalho remoto é uma realidade inevitável. Você está preparado?.- Ano: 2020. https://exame.abril.com.br/carreira/o-trabalho-remoto-e-um-realidade-inevitavel-voce-esta-preparado/. Acesso em: 13 de abril de 2020.