Para apresentar de forma mais clara nossa atuação, organizamos os serviços a partir das principais situações que envolvem a aquisição, o fornecimento, a importação e a exportação de bens e serviços, em caráter definitivo ou temporário, oneroso ou gratuito.
Nossa análise considera não apenas os aspectos aduaneiros da operação, mas também seus reflexos tributários, civis, cambiais, comerciais e empresariais, sempre à luz da legislação aplicável e da realidade prática do Comércio Exterior.
O Direito Aduaneiro disciplina as relações jurídicas decorrentes da entrada e saída de mercadorias, veículos e pessoas do território aduaneiro, bem como os procedimentos de controle, fiscalização e cumprimento de obrigações perante a Administração Pública.
Nossa atuação envolve a orientação preventiva e o acompanhamento de operações de importação, exportação, transporte e trânsito aduaneiro, incluindo o cumprimento de obrigações de informação, apresentação documental, atendimento a exigências e observância dos procedimentos aplicáveis perante os órgãos fiscalizadores.
Quando surgem divergências, exigências ou procedimentos de fiscalização, atuamos de forma técnica e proativa na representação dos interesses de nossos clientes perante as autoridades administrativas e, quando necessário, também na esfera judicial.
O Direito do Comércio Exterior disciplina as relações jurídicas entre os diferentes agentes envolvidos nas operações internacionais, definindo direitos, deveres, responsabilidades e formas de atuação ao longo da cadeia de importação e exportação.
Nossa atuação abrange importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, agentes de carga, transportadores, operadores logísticos e demais intervenientes que participam da operação, de acordo com sua natureza e complexidade.
Em situações envolvendo danos, extravios, atrasos, divergências documentais, responsabilidades contratuais ou outros conflitos decorrentes da operação, atuamos na análise dos direitos e obrigações das partes, na prevenção de riscos e na busca de soluções juridicamente seguras.
Sempre que possível, buscamos preservar as relações comerciais e construir soluções consensuais. Quando necessário, atuamos na defesa administrativa ou judicial dos interesses de nossos clientes.
Nossa atuação em Direito Tributário Alfandegário concentra-se nos reflexos tributários das operações de comércio exterior, incluindo a incidência, apuração, recolhimento e cumprimento das obrigações acessórias relacionadas à importação, exportação e aos regimes aduaneiros.
A análise considera os aspectos fiscais, extrafiscais e parafiscais que podem impactar a operação, bem como a correta interpretação das normas aplicáveis aos tributos incidentes, às declarações exigidas e às demais obrigações perante a Administração Pública.
Atuamos de forma preventiva e contenciosa na avaliação da incidência ou não de tributos, na aplicação de regimes aduaneiros, na análise de seus efeitos jurídicos e econômicos e na defesa dos interesses de nossos clientes perante as autoridades competentes.
As operações de comércio exterior frequentemente dependem do cumprimento de exigências técnicas, sanitárias, ambientais, de segurança, certificação e controle impostas por órgãos anuentes e reguladores.
Nossa atuação abrange a análise das exigências aplicáveis à importação, exportação, comercialização e utilização de produtos no Brasil, incluindo tratamento administrativo, atributos, licenças, autorizações, LPCOs e demais procedimentos regulatórios relacionados à operação.
Atuamos na interface com órgãos como ANVISA, ANATEL, INMETRO, Exército Brasileiro, IBAMA, ANAC, ANTT e outros entes cuja competência possa impactar o ingresso, a circulação ou a utilização de bens e serviços no País.
Nosso objetivo é antecipar riscos regulatórios, orientar o cumprimento das exigências aplicáveis e apoiar o cliente na construção de soluções juridicamente seguras e operacionalmente viáveis.