A indenização do extravio de carga e Frete Ad Valorem

O Frete Ad Valorem, também conhecido como frete valor, é uma forma de cobrança de transporte. Nesse texto trataremos sobre o assunto.

Postado em 30/03/2021

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O Frete Ad Valorem, também conhecido como frete valor, é uma forma de cobrança transporte baseada no valor declarado da mercadoria e que garante o reembolso, nos casos de extravio ou avaria total, até o total do valor declarado da mercadoria. Nesse texto trataremos sobre o assunto.

É obrigatório o pagamento dessa taxa adicional de frete no comércio [...]

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Competência de quem emitiu portaria regulando o ex tarifário

Portaria é um documento de ato administrativo que contém instruções acerca da aplicação de leis, a portaria 309/2019.

Postado em 16/03/2021

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Você sabe o que é uma portaria?

Portaria é um ato formal administrativo que contém instruções acerca da aplicação de leis.

Mas o que significa “competência”?

Competência, como o próprio nome sugere, é um “poder” dado pela lei para a elaboração de normas e até mesmo de julgar alguma causa.

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CFM- A cobrança sem lei?

Conferência Final de Manifesto é utilizada para fiscalizar a entrada de carga na alfândega, mas a cobrança como indenização é legal?

Postado em 02/03/2021

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O que é Cobrança Final de Manifesto?

CFM é a sigla de Cobrança Final de Manifesto, A Conferência Final de Manifesto se destina à confirmar a ocorrência de extravio ou acréscimo de volume ou de mercadoria entrada no território aduaneiro, para saber mais, confira a matéria publicada: “

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