A indenização do extravio de carga e Frete Ad Valorem

O Frete Ad Valorem, também conhecido como frete valor, é uma forma de cobrança transporte baseada no valor declarado da mercadoria e que garante o reembolso, nos casos de extravio ou avaria total, até o total do valor declarado da mercadoria. Nesse texto trataremos sobre o assunto.

É obrigatório o pagamento dessa taxa adicional de frete no comércio exterior?

Não, é opcional escolher pela modalidade do frete ad valorem, essa modalidade é utilizada para dar praticidade ao importador/exportador, e também para o transportador, já que impõe um limite de ressarcimento até o valor declarado na invoice.

E se eu não contratar o frete ad Valorem no transporte internacional de bens, como ocorrerá o ressarcimento?

Segundo o pacto de Montreal, adotado pelo Brasil como legislação, a responsabilidade pela carga é do transportador. Isso inclui avarias na mercadoria e também possíveis extravios.

E como ocorre o ressarcimento da taxa de frete sob o valor declarado da mercadoria nesses casos?

O transportador terá a obrigação de ressarcir o valor, mas esse ressarcimento será limitado à quantia de 17 Direitos Especiais de Saque por quilograma.

Há alguma exceção para ressarcir eventuais danos no caso de extravio ou avaria de bens no frete internacional no pacto de Montreal?

Sim, o transportador não será responsável, caso provado que o dano se deu devido à natureza da carga, ou um defeito ou um vício próprio da mesma; embalagem defeituosa da carga, realizada por uma pessoa que não seja o transportador ou algum de seus prepostos; ato de guerra ou conflito armado; ato de autoridade pública executado em relação com a entrada, a saída ou o trânsito da carga.

Conclusão:

Apesar de um pouco mais custoso, como podemos verificar no decorrer do texto, existe uma grande vantagem na contratação do frete ad valorem por dois motivos: primeiro é porque em qualquer hipótese haverá o ressarcimento; e segundo, o ressarcimento será o valor integral da mercadoria declarada.

Para se manter atualizado, é só ficar ligado aqui no blog. E se quiser tirar dúvidas sobre qualquer assunto de Comércio Exterior, agende uma consulta com nosso especialista.