A indenização do extravio de carga e Frete Ad Valorem

O Frete Ad Valorem, também conhecido como frete valor, é uma forma de cobrança de transporte. Nesse texto trataremos sobre o assunto.

Postado em 30/03/2021

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O Frete Ad Valorem, também conhecido como frete valor, é uma forma de cobrança transporte baseada no valor declarado da mercadoria e que garante o reembolso, nos casos de extravio ou avaria total, até o total do valor declarado da mercadoria. Nesse texto trataremos sobre o assunto.

É obrigatório o pagamento dessa taxa adicional de frete no comércio [...]

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Competência de quem emitiu portaria regulando o ex tarifário

Portaria é um documento de ato administrativo que contém instruções acerca da aplicação de leis, a portaria 309/2019.

Postado em 16/03/2021

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Você sabe o que é uma portaria?

Portaria é um ato formal administrativo que contém instruções acerca da aplicação de leis.

Mas o que significa “competência”?

Competência, como o próprio nome sugere, é um “poder” dado pela lei para a elaboração de normas e até mesmo de julgar alguma causa.

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CFM- A cobrança sem lei?

Conferência Final de Manifesto é utilizada para fiscalizar a entrada de carga na alfândega, mas a cobrança como indenização é legal?

Postado em 02/03/2021

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O que é Cobrança Final de Manifesto?

CFM é a sigla de Cobrança Final de Manifesto, A Conferência Final de Manifesto se destina à confirmar a ocorrência de extravio ou acréscimo de volume ou de mercadoria entrada no território aduaneiro, para saber mais, confira a matéria publicada: “

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Implicações no comércio exterior causadas pela não informação correta do VGM

O VGM Verified Gross Mass, é uma obrigação imposta por tratados que visam a segurança marítima. Aqui abordaremos os tópicos práticos sobre este assunto.

Postado em 23/02/2021

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Você sabe o que é o VGM e qual a importância de informá-lo corretamente?

VGM é a sigla de Verified Gross Mass, que traduzindo significa Massa Bruta Verificada,  nada mais é do que uma obrigação de informar o peso bruto da carga importada/exportada. Veja também a matéria “VGM: Transporte de Cargas e a Segurança Humana no [...]

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VGM: Transporte de Cargas e a Segurança Humana no mar

Ao embarcar seus produtos via transporte marítimo, você sabe quais são os cuidados e quais suas responsabilidades? 

Postado em 24/11/2020

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A segurança humana no mar é, há tempos, tema de convenções internacionais, sendo  que sua atualização mais recente, no Brasil, se deu em 2009 e se aperfeiçoou no aspecto jurídico em 2019. 

Porém, para quem trabalha em Comércio Exterior, tais regras comportamentais já vinham sendo aplicadas desde antes, sendo mais preciso desde 2016. 

Especificamente, vamos tratar da pesagem [...]

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