Competência de quem emitiu portaria regulando o ex tarifário

Portaria é um documento de ato administrativo que contém instruções acerca da aplicação de leis, a portaria 309/2019.

Postado em 16/03/2021

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Você sabe o que é uma portaria?

Portaria é um ato formal administrativo que contém instruções acerca da aplicação de leis.

Mas o que significa “competência”?

Competência, como o próprio nome sugere, é um “poder” dado pela lei para a elaboração de normas e até mesmo de julgar alguma causa.

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CFM- A cobrança sem lei?

Conferência Final de Manifesto é utilizada para fiscalizar a entrada de carga na alfândega, mas a cobrança como indenização é legal?

Postado em 02/03/2021

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O que é Cobrança Final de Manifesto?

CFM é a sigla de Cobrança Final de Manifesto, A Conferência Final de Manifesto se destina à confirmar a ocorrência de extravio ou acréscimo de volume ou de mercadoria entrada no território aduaneiro, para saber mais, confira a matéria publicada: “

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Implicações no comércio exterior causadas pela não informação correta do VGM

O VGM Verified Gross Mass, é uma obrigação imposta por tratados que visam a segurança marítima. Aqui abordaremos os tópicos práticos sobre este assunto.

Postado em 23/02/2021

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Você sabe o que é o VGM e qual a importância de informá-lo corretamente?

VGM é a sigla de Verified Gross Mass, que traduzindo significa Massa Bruta Verificada,  nada mais é do que uma obrigação de informar o peso bruto da carga importada/exportada. Veja também a matéria “VGM: Transporte de Cargas e a Segurança Humana no [...]

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VGM: Transporte de Cargas e a Segurança Humana no mar

Ao embarcar seus produtos via transporte marítimo, você sabe quais são os cuidados e quais suas responsabilidades? 

Postado em 24/11/2020

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A segurança humana no mar é, há tempos, tema de convenções internacionais, sendo  que sua atualização mais recente, no Brasil, se deu em 2009 e se aperfeiçoou no aspecto jurídico em 2019. 

Porém, para quem trabalha em Comércio Exterior, tais regras comportamentais já vinham sendo aplicadas desde antes, sendo mais preciso desde 2016. 

Especificamente, vamos tratar da pesagem [...]

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Quem são: Agente de Carga marítimo, NVOCC e Agente Marítimo?

Ao contratar um frete marítimo estamos lidando com vários intervenientes, vocês sabe quem são e quais suas responsabilidades no transporte de mercadorias?

Postado em 17/11/2020

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Esta foi uma pergunta que me fiz neste último mês, quando fui procurado por dois clientes que tiveram problemas em seus embarques marítimos e com os custos adicionais que os mesmos geraram.

Estes custos adicionais e a responsabilização dos meus clientes, por sua vez, geraram nos mesmos incômodo no entendimento dos clientes, digamos uma percepção que algo não se encaixava na lógica que estavam lhes contando, fato este, que, para mim, já é um [...]

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