Importação: Impactos da redução da alíquota de IPI - Decreto N° 10.979/22

Postado em 15/03/2022

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O que precisamos saber sobre a redução do IPI na importação?

Os importadores são contribuintes obrigatórios do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, que é um tributo de competência da União sobre os produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e que recentemente, no dia 25 de fevereiro de 2022, obteve nova regulamentação sobre sua alíquota pelo Decreto n° 10.976.

Com esse [...]

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Qual foi a mudança na importação de veleiros usados relativo à Portara Secex Nº 160, de 16 de dezembro de 2021

Postado em 25/01/2022

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QUAL O CONTEÚDO DA PORTARIA SECEX Nº 160/2021?

Bom, esta Portaria é fruto de um esforço conjunto entre o Ministério de Turismo e a Associação Brasileira de Veleiros Oceânicos com o fim de simplificar e dar segurança jurídica para os velejadores e esportistas, para fins de turismo e esportistas.

Tecnicamente o que ocorreu foi [...]

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O que mudou na importação de veleiros usados?

Em síntese defendemos que nunca houve proibição para importação de embarcações usados para uso próprio, pois estas não são bens de consumo.

Postado em 19/01/2022

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Ajustando as velas

Sobre este tema, já escrevemos  anteriormente em nosso blog, são os textos dos posts “IMPORTAÇÃO DE EMBARCAÇÃO: COMO FAZER?”, depois atualizamos em “Importação de Embarcação: [...]

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Governo Federal permite importação de veleiros usados

"A FBB Advogados participou da criação de nova portaria que permite a importação de veleiros usados. Confira mais informações. "

Postado em 22/12/2021

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Eu, (Claudio Barbosa) tenho grande satisfação em verificar a grande repercussão dessa ótima notícia, divulgada nos principais portais, para o segmento náutico no Brasil e maior é minha satisfação por ter feito parte da criação dessa norma.

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Impactos econômicos e logísticos da situação atual no comércio exterior

Postado em 08/11/2021

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Qual o panorama que estamos enfrentando atualmente?

Atualmente podemos observar um aumento da inflação, como também um gargalo Logístico, principalmente em virtude da retomada da economia mundial, dentro do Comércio Exterior.

Esta afirmação é facilmente comprovável, uma vez que um grande número de publicações na internet estão demonstrando o aumento tanto no valor dos fretes internacionais, principalmente os originários da China [...]

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