VGM: Transporte de Cargas e a Segurança Humana no mar

A segurança humana no mar é, há tempos, tema de convenções internacionais, sendo  que sua atualização mais recente, no Brasil, se deu em 2009 e se aperfeiçoou no aspecto jurídico em 2019. 

Porém, para quem trabalha em Comércio Exterior, tais regras comportamentais já vinham sendo aplicadas desde antes, sendo mais preciso desde 2016. 

Especificamente, vamos tratar da pesagem das cargas, mais especificamente sobre o VGM  - Verified Gross Mass, em tradução livre vale dizer que é a Massa Bruta Verificada. 

O importador é responsável por informar o VGM?

Esta pergunta é bem interessante e pertinente para descobrirmos as responsabilidade de cada operador logístico envolvido, quais sejam, o transportador, o armador, o agente marítimo, o agente de carga marítimo, o NVOCC. Porém, antes de respondermos a esta pergunta, sugerimos que leiam nosso post: “Quem são: Agente de Carga marítimo, NVOCC e Agente Marítimo?".

Quando você adquire ou fornece seus insumos, o que irá determinar sua responsabilidade de informar será o Incoterms. Vamos exemplificar, imaginemos que você fez uma negociação na modalidade Ex Works. Seu fornecedor irá lhe “entregar” as mercadorias em suas dependências. A seguir, já contratado o transporte internacional, você terá que providenciar a “estufagem” ou “peação do container”, ou seja, irá ter que colocar os produtos no container, fixá-los e protegê-los para que fiquem aptos ao transporte até o destino, ocorre a emissão do “draft” do conhecimento de carga e informar ao armador o peso bruto do container e das mercadorias por via indireta. 

Opa, mais eu nunca fiz isso? Fez sim, te afirmo, ainda mais para este exemplo, por mais estranho, este é seu papel de embarcador das mercadorias. Na verdade você contratou um agente de carga marítimo para executar este serviço. É neste passo que há a coleta dos dados sobre o peso bruto verificado do seu embarque. 

Apenas para ilustrar, há dois métodos utilizados para a obtenção do VGM nas normas internacionais. O primeiro, após a conclusão do carregamento/estufagemdo contêiner e a aposição do lacre, o embarcador poderá pesar o contêiner cheio, ou solicitar que um terceiro por ele contratado o faça. Já no outro, o embarcador, ou por meio de um terceiro por ele contratado, poderá pesar todas as embalagens e itens de carga, incluindo a massa dos paletes, madeiras de estiva e outros itens de embalagens e materiais utilizados para peação da carga, que serão colocados no interior do contêiner, e então somar a tara do contêiner com a massa desses itens individuais.

Passo seguinte, é o de providenciar o transporte interno, sua entrega no terminal designado e seu desembaraço na origem, atendendo o dead line (prazo para disponibilizar a carga para o transportador) que lhe foi informado. Ao entregar a carga, quer seja para seu agente de carga NVOCC ou para a Agência marítima (armador), este por sua vez, deverá conferir os valores de peso bruto do container, para fins de verificação de massa bruta e segurança humana no mar.  

E o que acontece se o peso da mercadoria no  transporte internacional marítimo estiver errado?

Caso o terminal, o agente NVOCC ou o armador identificar divergência de peso, na origem, a carga pode ser impedida de embarcar até a correção do procedimento. Já no destino, se houver a pesagem divergente no momento da entrega ao terminal, este irá apontar e, podemos dizer, “bloquear” a carga até correção no sistema SISCARGA e AFRMM, gerando, como há de se imaginar, custos extras elevadíssimos (armazenagem e possível sobrestadia de container) para este embarque, desgaste comercial entre os envolvidos e, questionamento judicial sobre quem gerou o dano, ou seja, quem executou o serviços com defeito que originou tal situação.

...Interessante, moral da história, como é importante no transporte de cargas ter atenção ao VGM

Podemos extrair dois aprendizados sobre o que abordamos aqui. A segurança humana no mar é muito importante e possui responsabilidades e obrigações para todos os intervenientes, estes serão duramente penalizados pelas normas internacionais caso haja algum acidente. E, por fim, mesmo após o transporte, as divergências podem gerar custos extras que possivelmente inviabilizaria toda a operação.

Para se manter atualizado, é só ficar ligado aqui no blog. E se quiser tirar dúvidas sobre qualquer assunto de Comércio Exterior, agende uma consulta com nosso especialista.