O que são Conferência Final de Manifesto e Conferência Final de Manifesto Informatizado?

O que é Conferência Final de Manifesto? E a Conferência Final de Manifesto Informatizado? Quais as diferenças? O que deve fazer o Transportador Internacional no Comércio Exterior para atuar de forma segura e precisa no aspecto Aduaneiro brasileiro?

Postado em 18/08/2017


O que são Conferência Final de Manifesto e Conferência Final de Manifesto Informatizado?
Neste período do ano, as Alfândegas entram na reta final de fiscalização de obrigações acessórias aduaneiras das Transportadoras Internacionais (Conferência Final de Manifesto) e a confecção e lavratura de Autos de Infração. Neste primeiro artigo, nos dedicamos ao modal aéreo.

Mas afinal, o que é a Conferência Final de Manifesto?

A conferência final do manifesto de [...]
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O Direito Aduaneiro como ramo autônomo do direito

Já de longa data, em virtude das características, das normas e dos princípios relativos ao comércio exterior, alguns autores gritam sobre a existência de um novo ramo autônomo do Direito, especificamente o Direito Aduaneiro. As primeiras linhas da evolução histórica do comércio internacional...

Postado em 25/01/2017


O Direito Aduaneiro como ramo autônomo do direito

1 PRIMEIRAS LINHAS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

1.1 Histórico

Desde os tempos mais remotos que o sentimento egoístico do homem tem direcionado sua vontade para a posse, despertando em si um sentimento de tomar do próximo, se assim for necessário, o objeto de seu desejo.

Em um estágio mais elevado da civilização, o homem substituiu este sentimento animalesco pela racionalidade da troca para obter aquilo que desejava, rabiscando os contornos da forma mais primitiva de [...]

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