Postado em 28/06/2024
COMO ASSIM? NÃO VI NADA PUBLICADO SOBRE O CCT AÉREO!!! E AGORA?
Pois é meus amigos, na madrugada do próximo domingo para segunda-feira, dia 30 de junho para 01/julho/2024, Entrará em vigor as obrigações de informar os veículos e suas cargas em até 4 horas antes da chegada no Brasil da aeronave (com exceção dos casos de viagens com aeroporto de partida localizado na América do Sul, América Central e México, as quais tem o prazo de 30 minutos após a partida [...]
Tags: direito aduaneiro,comercio exterior,advocacia,leis,assessoria juridica,despachante aduaneiro,CCT AÉREO,CCT IMPORTAÇÃO AÉREA,CCT AÉREO NA EXPORTAÇÃO
Postado em 12/12/2023
Nesse exato momento estamos passando por mais uma mobilização dos agentes públicos federais da Receita Federal do Brasil.
Porém, nesse post, não iremos tratar sobre a questão pontual do que estão reivindicando, até porque nos parece estar sendo reivindicado algo legítimo. Muito embora os seus impactos sejam sentidos na iniciativa privada.
Mas então porque seria interessante esse post?
Tags: agente de carga,comex,comércio exterior,importação,exportação
A certificação OEA, no âmbito mundial, tem na sua origem a previsibilidade e segurança de toda a cadeia logística.
Postado em 19/09/2023
O DESPACHANTE FICOU DE FORA NOVAMENTE?
Sim, pois na IN RFB nº 2.154/2023 não houve a previsão da certificação deste interveniente. No parece que as partes envolvidas nesta questão não conseguiram dialogar sobre o tema, de forma mais profunda e com foco nos princípios que norteiam o Programa OEA brasileiro, ou seja, enquanto um lado se dedica ao aperfeiçoamento do programa e seus benefícios, a outra não apresenta, em nosso entendimento, argumentos e elementos relevantes que [...]
Tags: despachante aduaneiro,OEA,certificação OEA,comércio exterior,advogado aduaneiro,advogado comercio exterior
Postado em 18/08/2023
Desde o dia 02/08 do corrente mês, nós temos nos deparado com esta questão. Afinal, toda redução de custo é bem vinda na operação aérea.
As transportadoras aéreas entendem que não.
A maioria dos Agentes de Cargas entendem que a resposta é que não, apenas muda-se a pessoa que pode cobrá-la, ou seja, eles mesmos.
Já os importadores e, talvez, seus [...]
Tags: cct aéreo importação,delivery fee,taxa delivery fee cct aéreo,taxa delivery fee,cct aéreo
Postado em 08/08/2023
O módulo CCT Importação Aérea do Portal Único de Comércio Exterior da Receita Federal já é uma realidade desde 02/08/2023.
Pelo que tenho acompanhado, pelos grupos de WhatsApp e matérias da área, o CCT Importação Aérea tem funcionado como o previsto, talvez, com minúsculos erros procedimentais que, em nada tiram o brilho de sucesso desta fase de implementação, ou seja, o funcionamento em produção real, portanto, proporcionando um fluxo [...]
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