Demurrage: estratégias para evitar o pagamento dessa taxa

Demurrage, como já explicamos no post "O que é Demurrage e quais são os prazos prescricionais?",  é uma contraprestação, prevista no contrato de transporte marítimo, utilizada nos casos em que o tempo previsto para se realizar uma operação ou devolução, seja do navio ou container, é extrapolado.

O  cálculo da demurrage é diário e tem natureza indenizatória, tendo início de sua contagem a data em que a carga chega ao porto até a data da devolução do contêiner no terminal acordado retirando os dias de free time concedidos. Vale lembrar que o seu cálculo é cotado em DÓLAR, e por conta disso os valores podem ser bem altos.

O free time é determinado no “Conhecimento de Transporte/Carga”, conhecido também como Bill of lading (B/L), ou no Contrato de Transporte emitido pelo transportador e, esse tempo geralmente é de 7 dias para contêiner dry e 5 dias para contêiner reefer, sendo especificado o valor por uma cotação enviada por e-mail ou feita através de contato telefônico.

É importante entender que o cálculo do demurrage é determinado em dólar, podendo variar, por exemplo, aproximadamente US$ 75,00 para um contêiner dry de 20 pés até US$ 460,00 em caso de contêiner reefer. E quando se trata de afretamento de navio, pode facilmente superar US$ 20 mil por dia.

A convenção de valores é feita de forma livre, mas trouxemos a tabela abaixo apenas para exemplificar os valores do demurrage caso você ultrapasse o free time.

(Fonte: One Ocean Network Express)

Cálculo realizado em dólar?

Pois é, o cálculo da demurrage é calculado em dólar, e pode ser utilizado a Ptax, que é a taxa de câmbio de referência do real por dólares americanos mais utilizada no mercado cambial brasileiro.

Sabemos que as moedas variam e não é pouco, né? Por isso, nosso conselho é que no Termo de Compromisso de Devolução de Contêiner, já seja estabelecido o valor da PTAX a ser usado no cálculo. Mas também, é possível fixar taxa de conversão de câmbio em valores diferentes à taxa PTAX, de acordo com o Acórdão n°118-ANTAQ, de 22 de fevereiro de 2022.

É simples, vamos te dar um exemplo.

No Frete Internacional o valor cobrado é acima do valor da PTAX, puramente para proteger da variação cambial. Se você determina o valor da PTAX para o cálculo do demurrage no Termo de Compromisso de Devolução de Contêiner, você já fica protegido da enorme variação cambial caso tenha que pagar a indenização por demurrage.

Agora, melhor que pagar o valor correto é não pagar nada né? Saiba como evitar a taxa de demurrage.

Durante o período de free time o importador deve nacionalizar a carga, transportá-la ao seu destino, descarregá-la e devolver o contêiner e, para evitar a cobrança da taxa de sobreestadia é necessário solicitar a desova da mercadoria e devolução do contêiner antes da nacionalização.

Nos casos em que o porto não têm capacidade para esse tipo de desova é recomendado que a remoção para um recinto como um Centro Logístico Industrial Aduaneiro (CLIA) ou outro terminal alfandegado, para dessa forma proceder com a desova e posteriormente registar a Declaração de Importação e nacionalização da mercadoria. 

Para evitar atrasos no desembaraço da carga e o pagamento de taxas como a demurrage, é importante seguir toda a legislação vigente e para isso é importante contar com uma equipe de consultoria para verificar toda documentação, os prazos, as liberações e a classificação da mercadoria. 

Assim, o desembaraço aduaneiro deverá ocorrer sem problemas e os contêineres serão liberados e devolvidos aos armadores no prazo previsto. 

A Receita Federal não autorizou a desova da minha carga e, por conta disso, excedi meu free time. E agora? Vou ter que arcar com o demurrage e as outras taxas?

É pacífico o entendimento de que o contêiner não se confunde com a mercadoria nele contida, sendo necessário a desova, ou desunitização, da carga para que não gere o demurrage. 

E, se a Receita Federal não autorizou a desova do contêiner enquanto estiver no recinto alfandegado excedendo o prazo que geralmente se estabelece 8 dias (prazo previsto no art. 4º do Decreto nº 70.235, de 1974), há a possibilidade de, em juízo, conseguir uma indenização em face da União.

Essa indenização é feita de forma proporcional aos dias em excesso do free time, sendo possível pedir também o valor das despesas de armazenagem além do demurrage. 

Por isso, é essencial ter a assessoria de um advogado aduaneiro de sua confiança para que ele possa proceder com as medidas cabíveis para você não ficar no prejuízo!

Se você gostou das informações desse post e quer saber mais temos mais sobre demurrage, basta acessar os links abaixo.

“Demurrage: A Natureza jurídica e as suas consequências” e “Divergência na Demurrage- Website armador e valor real”.

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