Importação de veleiros usados: é possível em 2023?

Todo mundo sabe que a importação de embarcações é um processo que envolve muita burocracia no Brasil, o que acaba se tornando um processo complexo, porém nós já desmistificamos o assunto em nosso post “ Importação de embarcações: como fazer?” . Mas será que ainda é possível fazer a importação de veleiros e embarcações usados em 2023? 

Sabendo que o Brasil é um paraíso para quem curte navegar e investir neste nicho do mercado marítimo, essa é uma dúvida que não quer calar! 

Neste post vamos te mostrar se, em 2023, ainda há a possibilidade de fazer importação de veleiros e embarcações usadas e quais são os riscos dessa atividade.

PRIMEIRAMENTE… QUAL A DIFERENÇA DE VELEIRO E EMBARCAÇÃO?

Apenas para quem está ingressando nesse mercado, vamos esclarecer as diferenças entre veleiros e embarcações. É rapidinho, mas super importante, vamos lá?

O veleiro é um tipo de embarcação movido a vela, que usa o vento como fonte principal de propulsão, ou seja, é um barco que possui velas para se mover e não depende exclusivamente de motor. 

Diferentemente das embarcações, que é um termo mais genérico, que se refere a qualquer tipo de veículo que flutua na água, incluindo barcos a motor, lanchas, canoas, caiaques, catamarãs, dentre outros. 

Dessa forma, a diferença fundamental entre os dois termos é que o veleiro é especificamente projetado para a navegação a vela, enquanto a embarcação pode ser movida por outros meios, incluindo uma ampla variedade de tipos de veículos que podem ser usados na água.

Quanto a classificação no NCM pode variar dependendo do tipo de embarcação, tamanho, finalidade, entre outros fatores. Mas, de forma geral, veleiros e embarcações são classificados no mesmo Capítulo da NCM, que engloba "Barcos e outros tipos de embarcações para o transporte de pessoas ou mercadorias". Dentro deste capítulo, existem diversas subposições que podem ser aplicadas, dependendo das características da embarcação.

IMPORTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES USADOS

Como já mencionamos, a importação de embarcações usadas no Brasil é um processo que exige cuidados e atenção aos requisitos legais e regulatórios que estão em vigor, conforme já trabalhado no post “ Importação de Embarcação: Quando é possível importar sem ter problemas com a Receita Federal”, 

E, dessa forma, existem algumas diferenças em relação à importação de embarcações novas e usadas. As embarcações usadas precisam cumprir com uma série de exigências adicionais, especialmente no que se refere às questões sanitárias e ambientais, o que não ocorre da mesma forma quando são novas. 

Indo direto ao ponto: para importar uma embarcação usada, é necessário seguir as regulamentações específicas estabelecidas pela Marinha do Brasil - Capitania dos Portos, que incluem inspeções e certificações em relação à documentação da embarcação, equipamentos de segurança entre outros itens.  

Outra questão importante na importação de embarcações usadas é a questão tributária. As embarcações usadas importadas para o Brasil estão sujeitas ao pagamento de impostos e taxas, como o Imposto de Importação, o ICMS e a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), por exemplo.

Além disso, é preciso também atender às exigências de importação estabelecidas pela Receita Federal, que podem incluir a cobrança de impostos, taxas e outras obrigações fiscais. 

Para realizar uma importação de embarcação usada com sucesso, é fundamental contar com a ajuda de especialistas em comércio exterior e isso inclui advogados aduaneiros, para que você tenha orientação sobre o processo de importação e saiba os melhores procedimentos a serem seguidos. De igual forma, um advogado aduaneiro que seja especializado de fato no comércio exterior poderá te auxiliar no planejamento financeiro e logístico da operação. 

Com o devido planejamento e suporte profissional, a importação de embarcações usadas pode ser uma opção atraente para quem busca adquirir uma embarcação de qualidade com um preço mais acessível, sendo uma alternativa viável para quem busca adquirir uma embarcação de qualidade com um preço mais acessível. 

OS RISCOS DA IMPORTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES

Para o sucesso de qualquer importação é necessário que você saiba os riscos que estão envolvidos, para assim, verificar se a importação será viável e se realmente é o caminho adequado para sua demanda. Vamos verificar os principais riscos e alguns riscos tributários da importação de embarcações:

Entre os principais riscos, destacam-se: 

1. Problemas com a documentação: Se algum documento estiver faltando ou não estiver de acordo com as normas estabelecidas, isso pode levar a atrasos na liberação da embarcação ou até mesmo a sua apreensão. 
2. Problemas com o transporte: O transporte pode ser complexo e envolver riscos de danos ou perda da embarcação.
3. Problemas com a qualidade da embarcação: é importante realizar uma inspeção detalhada para garantir que a embarcação esteja em boas condições.
4. Problemas com a legislação e regulamentações brasileiras: as legislações aduaneiras são alvos de constante modificação, por isso, se não forem observadas e cumpridas adequadamente, pode haver penalidades e até mesmo a apreensão da embarcação. 

E não para por aí… Os riscos estão presentes também no aspecto tributário. Ninguém quer ter problemas com a Receita Federal, não é?

Entre os riscos tributários, destacam-se: 

1. A classificação incorreta do produto: A classificação incorreta do produto no NCM pode levar a uma tributação indevida, já que cada produto é tributado de forma diferente. Por isso, é importante classificar o produto corretamente e verificar se o código NCM utilizado está correto. 
2. Lançamento de valor aduaneiro incorreto: o valor aduaneiro é base de cálculo para outros impostos e taxas de importação e, diante disso, pode ser alvo de questionamentos por parte das autoridades aduaneiras. Uma avaliação inadequada do valor aduaneiro pode levar a multas e penalidades, além de atrasos na liberação da carga. 
3. Erros na documentação: é comum que seja encontrado erros na documentação, como falta de assinaturas ou informações incompletas, por conta do volume de documentos necessários para se fazer a importação, porém, isso pode levar a atrasos na liberação da carga, além de multas e penalidades. 
4. Mudanças na legislação: a legislação tributária e aduaneira pode mudar a qualquer momento, o que pode levar a alterações nas alíquotas de impostos e taxas, além de novas obrigações e procedimentos que devem ser seguidos.

Neste contexto, é fundamental contar com o apoio de especialistas em comércio exterior e na legislação brasileira para garantir uma importação bem-sucedida e sem contratempos. A atenção aos detalhes e suporte profissional especializado pode garantir o sucesso da operação e o cumprimento de todas as exigências legais e regulatórias.

CEREJA DO BOLO PARA 2023

Lembra que fizemos um post ressaltando que a alíquota do imposto de importação foi zerada pelo Governo Federal em 2021 para vários produtos marítimos? Pois é, essa medida também se estendeu às embarcações. 

As dúvidas que surgem são: será que ainda é possível adquirir essa vantagem na importação em 2023? Apenas para veleiros usados ou também para veleiros novos? Há diferença? Vamos esclarecer essas questões rapidamente a seguir.

Em 2022, ocorreu uma mudança legislativa no dia 23 de dezembro, que alterou a alíquota de importação. Como em toda mudança legislativa tributária, é necessário respeitar o "princípio da noventena", que nada mais do que um prazo de 90 dias para que uma lei tributária entre em vigor. Isso significa que, após a aprovação de uma nova lei que altera as regras tributárias, é preciso aguardar 90 dias para que ela comece a valer.

Dessa forma, a alíquota zerada do imposto de importação para embarcações, novas ou usadas, será mantida até o dia 01/04/2023. A partir dessa data, a alíquota não será mais zerada e o importador terá que arcar com os custos de importação sem a redução tributária. 

Por isso, é aconselhável que você realize a importação o mais rápido possível para aproveitar essa vantagem, mas é preciso tomar cuidado, pois, como destacamos, há vários requisitos que, se não forem seguidos, podem atrasar sua importação e gerar custos adicionais, como o imposto de importação.

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Para aqueles que não estão familiarizados com o processo de importação e as regulamentações o risco é ainda maior, por isso, deixe que um especialista cuide disso para você!

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