Impactos econômicos e logísticos da situação atual no comércio exterior

Qual o panorama que estamos enfrentando atualmente?

Atualmente podemos observar um aumento da inflação, como também um gargalo Logístico, principalmente em virtude da retomada da economia mundial, dentro do Comércio Exterior.

Esta afirmação é facilmente comprovável, uma vez que um grande número de publicações na internet estão demonstrando o aumento tanto no valor dos fretes internacionais, principalmente os originários da China para América do Norte Europa e para América do Sul, como também, no nosso dia a dia verificamos a alta do dólar.  Para entendermos um pouco desta questão,  precisamos ter em mente algumas coisas.

O primeiro fato a ser analisado aqui foi o fechamento das empresas e dos portos e aeroportos internacionais, o que gerou um desabastecimento mundial e alta na demanda produtos e serviços nesta área, facilmente perceptível em nosso dia a dia.  O reflexo disto é que, com alta da procura sobre determinados produtos e serviços, houve o equivalente  impacto nos seus preços de vendas.

 O segundo ponto é que a retomada para atendimento dessa alta demanda mencionada acima,  ficou mais evidente a escassez de recursos e ferramentas logísticas, haja vista a insuficiência da malha marítima, aérea, ferroviária e rodoviária para atender as necessidades de distribuição e capilarização na entrega dos produtos aos seus destinos finais. Como exemplo, podemos citar facilmente o aumento dos fretes acima do patamar de cinco vezes ao período praticado anteriormente à crise sanitária que estamos vivendo, ou ainda, os inúmeros cancelamento e atrasos nas execuções de contratos de transportes internacionais.

Outro impacto econômico que podemos observar é a desvalorização de nossa moeda frente ao dólar, uma vez que na data de hoje, podemos observar que a taxa do dólar está por volta do valor de R$ 5,60.

Esses três simples pontos levantados aqui, sem adentrarmos as minúcias de suas origens, explicam a atual situação em que estamos na economia brasileira e seus impactos no Comércio Exterior.

Faz sentido… mas o que podemos fazer para contribuir com a melhoria do ambiente de comércio exterior no Brasil ?

Uma das coisas que nós podemos fazer é evidenciar para toda a comunidade que atua em Comércio Exterior no Brasil e ao governo brasileiro, a possibilidade de alteração da taxa dólar PTAX800, esta por sua vez utilizada para a conversão de moeda estrangeira em nossa moeda, para fins de cálculo dos impostos relativos a importação de mercadoria. Mas como assim??? Calma lá, já explico.... antes porém, vamos pensar um pouco como isto esta intervenção ajudaria na prática...

Tá bom, mas como isto ajudaria na prática?

Bom ... Vamos visualizar a dimensão que o aumento da taxa dólar causou na aquisição de produtos desde o início da pandemia.   Caso haja algum tipo de alteração vendo diversos cenários apresentados, o benefício que teríamos nos custos de importação, se admitidas aqui nossas propostas utilização para fins de importação das taxas na data de determinados eventos. Vamos lá então:

1 - EVENTO: Comunicação da China sobre a existência da COVID-19 

DATA: 31/12/2019

TAXA DÓLAR: 4,0301

TAXA DÓLAR ATUAL: 5,5936

DIFERENÇA PERCENTUAL: 40,79%

 

2 - EVENTO: Comunicação de Surto da COVID-19 pela OMS

DATA: 31/01/2020

TAXA DÓLAR: 4,2689

TAXA DÓLAR ATUAL: 5,5936

PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: 31,03%

 

EVENTO: Governo declara, através de portaria, o estado de emergência em virtude da COVID-19

DATA: 04/02/2020

TAXA DÓLAR: 4,2375

TAXA DÓLAR ATUAL: 5,5936

PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: 32,00%

 

EVENTO: Comunicação de epidemia da COVID-19 pela OMS

DATA: 11/03/2020

TAXA DÓLAR: 4,6732

TAXA DÓLAR ATUAL: 5,5936

PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: 19,70%

 

EVENTO: Reconhecimento de estado de Pandemia da COVID-19 pelo Governo Brasileiro

DATA: 20/03/2020

TAXA DÓLAR: 5,0241

TAXA DÓLAR ATUAL: 5,5936

PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: 11,33%

 

EVENTO: Comunicação da China de fechamento dos "Portos" em virtude da COVID-19 - sendo este o principal parceiro econômico do Brasil.

DATA: 26/03/2020

TAXA DÓLAR: 5,0004

TAXA DÓLAR ATUAL: 5,5936

PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: 11,86%

Agora, imaginemos que nós pegamos essas datas, aí exemplificadas, e usamos para fazer uma importação nos dias atuais seria esta a redução dos valores que teríamos na base de cálculo de todos os impostos e taxas que envolvem a  importação, ou seja, o custo de aquisição diminuiria neste montante. Será que isto seria interessante?

Como assim?

Vamos elencar aqui quais são os impostos e taxas que incidem na importação, principalmente desde 2002, e sua forma de cálculo. 

1. Imposto de Importação(I.I.): seu cálculo é baseado no valor aduaneiro, este é composto pelo valor da mercadoria, acrescido do custo de transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro, acrescido, ainda dos  gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada, até a sua chegada  e ao custo do seguro da mercadoria.
2. Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I.): A base de cálculo do imposto, na importação, é o valor que servir ou que serviria de base para cálculo do imposto de importação, por ocasião do despacho aduaneiro, acrescido do montante desse imposto e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.
3. PIS / COFINS Importação: A base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação é o valor aduaneiro, assim entendido o valor que servir ou que serviria de base para o cálculo do imposto de importação, acrescido do valor do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições.
4. ICMS Importação: a) o valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação, ou seja, o imposto de importação, o imposto sobre produtos industrializado, o imposto sobre operações de câmbio  e, quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras.
5. Armazenagem/Capatazia: a base de cálculo é o valor CIF, qual seja, o valor da mercadoria, acrescido do seguro (se houver) e do Frete Internacional.
6. AFRMM: será calculado sobre a remuneração do transporte aquaviário no percentual de vinte e cinco por cento na navegação de longo curso, dentre outras espécies de transporte.

… Mas é possível alterar a taxa dólar de acordo com a legislação brasileira?

Sim, a resposta para essa pergunta é positiva. De acordo com uma Lei federal é permitido ao Poder Executivo alterar a forma de fixação da taxa de câmbio para fins dos impostos incidentes na importação, em especial, para a conversão dos valores expressos em moedas estrangeiras em moeda nacional, e esta  será a taxa de câmbio vigente no momento da ocorrência da importação.  A regulamentação da forma que isso deve ser executado compete ao Ministro de Estado da Fazenda, que, após 2019, com as alterações ministeriais foi deslocada para o Ministro da Economia.

 

E como esta alteração iria impactar positivamente no Comércio Exterior do Brasil?

Vejam, caso haja a utilização dos critérios aqui colocados, os percentuais apontados serão de redução no valor que todos os impostos relativos à importação de produtos, ou seja, diminuiria consideravelmente o valor em reais que seriam aplicadas as alíquotas dos impostos, contribuições e taxas, gerando assim uma diminuição significativa do custo de aquisição dos produtos.

A relevância do que estamos tratando é tanta, que imagina o impacto sobre a importação de petróleo que o Brasil ainda faz. Sabemos que hoje, um fator inflacionário é o preço do petróleo, pois além da cotação internacional em dólares (algo não possível de controle), o Brasil importa cerca de USD 2,6 bilhões (segundo anuário da ANP) , o que resultaria em substancial economia e impacto positivo sobre o preço dos combustíveis e seus respectivos reflexos nos preços de frete interno e dos produtos nacionais.

Por fim, mas não menos importante….. a relevância é tão grande deste assunto existe um Projeto de Lei de autoria do Sr. Deputado Celso Sabino, que versa sobre o mesmo assunto. (Portal da Câmara dos Deputados)

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