O que é agente de carga e quais obrigações aduaneiras?

O que é e o que faz o agente de carga no Comércio Exterior?

Os agentes de cargas são empresas que atuam na Compra e Venda Internacional (Comércio Exterior) como operador logístico de transporte. Na realidade, é ele que retira as mercadorias no cliente, transporta para seu armazém, as prepara (paletiza), consolidam as cargas, providenciam o  despacho aduaneiro na origem e entregam para a transportadora internacional. 

E não é só, o agente de cargas internacionais desconsolidam os volumes, entregam os conhecimentos de transporte e, não incomum, fazem o despacho aduaneiro para seu cliente - o Importador, no destino.

A prática comum do mercado, desde meados dos anos 2.000, foi a de que os agentes de carga (Freight Forwarder) criarem seus departamentos de desembaraço aduaneiro, ou seja, criaram empresas subsidiárias de despacho aduaneiro, contratando, assim, diversos despachantes aduaneiros. No movimento contrário, os despachantes aduaneiro e as comissárias de despacho criaram seus departamentos de agenciamento de carga.  Enfim, tudo isso para responder a necessidade do mercado em entregas na modalidade porta a porta (door to door) e no menor tempo programado (just in time).

Na ótica da legislação, o agente de cargas é todo aquele que, em nome do importador ou do exportador, representando-o, contrata o transporte (frete) ou as consolide (reunião de vários destinatários num único conhecimento de companhia aérea genérico) ou desconsolide  e preste serviços conexos (pick up, inland freight, customs clearence, dentre outros).

Interessante, mas o que é consolidação e desconsolidação de carga?

Vamos lá, em linhas gerais, a contratação direta com o transportador internacional é muito onerosa para o importador e arriscada para o transportador haja vista a obrigação de transportar independente de haver completado o espaço do veículo. Desta equação, evidenciou-se uma oportunidade para os agentes de cargas.

Neste momento, criou-se a venda de espaço nas aeronaves para os agentes de carga. Existem dois tipos de operação de agenciamento de carga, quais sejam: os consolidadores (emitentes dos filhotes ou houses) e os que emitem os conhecimentos pela transportadora (Master puro ou direto). Trocando em miúdos, podem representar o comprador de frete junto à transportadora ou como agentes comerciais dos transportadores.

A consolidação de carga (ou carga consolidada) é aquela em que o agente de carga contrata o transporte (conhecimento genérico) e divide-o para os clientes que ele possui (conhecimento filhote).  Lembrando que o conhecimento de transporte serve como comprovante de transferência de posse ou propriedade, como contrato de transporte e/ou documento hábil para fins cambiais.

E quais obrigações aduaneiras do agente de carga perante à Receita Federal?

Em resumo, o freight forwarder  está obrigado a prestar informações sobre as suas operações e, estas são semelhantes às obrigações que colocamos para o transportador internacional em nosso post -  Transporte de Carga Internacional: O que a Receita Federal (RFB) exige das Cias. Aéreas?. Inclusive podendo ser responsabilizado nos termos das postagens anteriores, no âmbito da Conferência Final de Manifesto  e Conferência Final de Manifesto Informatizado.

Mas no tocante à Conferência Final de Manifesto, como pode ser responsabilizado o agente de carga? Ah… aí é outra história.

Para se manter atualizado, é só ficar ligado aqui no blog. E se quiser tirar dúvidas sobre qualquer assunto de Comércio Exterior, agende uma consulta com nosso especialista.