Transporte de Cabotagem - Programa BR do mar: Como habilitar minha empresa?

Tudo que é digital e sem custo facilita nossa vida não é? Então se sua empresa está interessada em atuar no transporte de cabotagem, agora está tudo mais fácil.

O que é transporte de cabotagem?

A cabotagem é a movimentação de cargas entre portos marítimos de um mesmo país sem perder a costa de vista, pode-se dizer que é o contrário da navegação de longo curso, que é a navegação realizada entre portos brasileiros e estrangeiros.

Programa BR do Mar - o que é?

O BR do Mar é um programa criado pelo Governo Federal que incentiva o transporte por cabotagem, proporcionando a melhora da qualidade desse tipo de transporte e assim ampliando a disponibilidade de frota para a navegação de cabotagem.

Este programa de incentivo nasceu de uma necessidade do Governo Federal, que para atingir as metas de aumentar seu volume de transporte de cargas entre os pontos, sem depender exclusivamente do  transporte rodoviário, acabou por criar o programa, que perdura até hoje.

Quais são os benefícios desse programa para minha empresa?

O programa traz a redução de complexidade e o custo das operações, no quesito de  fiscalização e liberação de bens e produtos, e também a possibilidade de o afretamento de embarcações estrangeiras.

Com o programa houve a isenção de apresentar Certificado de Livre Prática (CLP), em todos os portos e instalações portuárias nacionais para as embarcações que operam nas navegações de cabotagem.

Como habilito minha empresa nele? 

Há alguns requisitos para habilitar sua empresa no programa BR do Mar, são eles: 

• Autorização de operar como empresa brasileira de navegação no transporte de cargas por cabotagem; 
• Comprovar situação regular em relação a tributos federais e 
• Apresentar periodicamente informações relativas a sua operação no brasil (com os devidos parâmetros estabelecidos por lei) 

Se sua empresa se encaixa nestes requisitos podemos ir para a habilitação, que é feita junto ao Ministério da Infraestrutura de forma rápida e simples.

A habilitação é feita de forma exclusivamente digital e sem nenhum custo basta solicitar a habilitação no Programa BR do Mar, enviando os documentos, aguardando a análise e cumprindo alguma eventual exigência que o sistema peça para a complementação de alguma informação. 

Após isso, se tudo der certo sua solicitação será deferida e você estará habilitado no programa.

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