Os efeitos do PIX no Comércio Exterior

Lançada pelo Banco Central do Brasil em fevereiro de 2020 e, disponível a partir de novembro do mesmo ano, o PIX é uma ferramenta de pagamento projetada para aperfeiçoar as transferências monetárias eletrônicas entre usuários sem a necessidade de intermediários variados. 

Com efeito, o PIX representa um dos primeiros passos para a atualização das ferramentas financeira- tecnológicas do Banco Central brasileiro que visa substituir aquelas que já se mostram ultrapassadas, exemplo: TED e DOC. 

Além disso, o PIX traz uma série de vantagens para diversas áreas da  economia, dentre estas, o Comércio Exterior, que será afetado pela ferramenta. Pois bem, fica a pergunta: O que muda no COMEX com a chegada do PIX? Em outras palavras, como será a relação entre o PIX e o Comércio Exterior?

Bom, antes de qualquer coisa, vamos entender melhor o que é o PIX e quais são as suas vantagens.

O que é PIX? 

O PIX é uma ferramenta eletrônica de pagamento instantâneo, desenvolvida pelo Banco Central brasileiro, que permitirá transferências monetárias em tempo real, 24 horas por dia e todos os dias da semana, até mesmo aos sábados e domingos. Ou seja, os usuários poderão fazer transferências em pleno domingo às 10h da manhã, sendo que o pagamento cairá na mesma hora. 

Para deixar mais claro a ideia do PIX, vamos relembrar como o atual sistema funciona: o atual modo de transferência não nos permite realizar operações em determinados horários e dias da semana. Assim, as operações de transferência apenas são realizadas nos horários e dias disponíveis (segunda a sexta, das 6h30 às 16h59, aproximadamente). Exemplo: se você fizer um TED no sábado às 15h, o dinheiro será transferido apenas na segunda-feira. 

De fato, a nova plataforma PIX foi inspirada em ferramentas eletrônicas de pagamento instantâneo já existente em outros lugares do mundo, por exemplo: Alipay e Tecent-backed WeChat Pay, ambos na China.

Agora que já sabemos o que é PIX, que tal entendermos as suas vantagens?  

As vantagens do PIX

Segundo o próprio Banco Central, o PIX terá como vantagem: 

1. A Disponibilidade, tendo em vista que que os pagamentos poderão ocorrer de modo instantâneo 24horas por dia e sete dias por semana;

2. Velocidade, pois a transação será realizada em segundos, o que apresenta uma grande vantagem para quem recebe o pagamento;

3. Conveniência, uma vez que a nova ferramenta pretende facilitar ainda mais a realização de transferências;

4. Segurança, vez que as transações serão registradas na Rede do Sistema Financeiro Nacional. Além da utilização de novos meios de pagamento que garantem tal segurança, exemplo o QR Code.

5. Ambiente aberto que facilita a concorrência entre instituições financeiras, considerando que diferentes instituições poderão oferecer o serviço (desde que cumpram com as exigências do BACEN) fomentando a disputa por melhores preços.   

Ainda, como vantagem para que o início da utilização da ferramenta já comece, e, para acompanhar as tendências tecnológicas mundiais que se transformam contínua e rapidamente, o PIX já estará disponível para uso em novembro de 2020. Essa é uma vantagem que gostaríamos de trazer. 

Após o estudo de algumas vantagens, vamos compreender o que muda no Comércio Exterior com a chegada do PIX e como essa nova ferramenta poderá auxiliar no desenvolvimento da área. 

PIX e Comércio Exterior, o que muda? 

Após algumas reflexões de como o Comércio Exterior poderia ser impactado com essa nova ferramenta, chegamos a algumas primeiras conclusões.

A disponibilidade da transação 24h em sete dias por semana trará ao interveniente a possibilidade de receber pagamento de produtos ou serviços de forma instantânea. Isto poderá dar liquidez rápida para o interveniente que necessite do dinheiro para realizar uma operação urgente ou mesmo aproveitar uma oportunidade de mercado.

Para melhor compreensão: imagine o despachante aduaneiro ou o agente de carga que preste um serviço e precise aguardar dois dias para o pagamento cair na conta, porque as transações não são feitas em finais de semana... Com o PIX, esses intervenientes receberão em poucos segundos após o pedido de transação ser efetuado. 

Da mesma forma, um importador que necessita de dinheiro rápido poderá vender a sua mercadoria para obter essa quantia segundos após a venda. 

Assim, essa velocidade pode tornar o Comércio Exterior mais ágil no tocante às negociações entre os intervenientes ou terceiros com quem costumam fazer negócio. 

Além do mais, a utilização do PIX como meio de realizar as transações entre os intervenientes torna as operações mais seguras, uma vez que, como apontado pelo Banco Central do Brasil, estas contarão com autenticação digital para impedir que fraudes ocorram durante a operação. Como também, os dados das transações serão feitos na Rede do Sistema Financeiro Nacional que conta com uma segurança tecnológica de alto nível. 

Mas e quanto aos benefícios financeiros? Vão existir? 

O principal benefício financeiro existente no caso do PIX será a redução da taxa de transferência monetária. Isto porque, como vimos no título em que tratamos das vantagens, o PIX propiciará um ambiente aberto que favorecerá a concorrência entre as instituições que oferecerão esse serviço. 

Também é muito importante dizer que, o PIX deseja atuar como um intermediário único entre a conta de origem e a conta de destino, o que acarreta na redução de intermediários responsáveis por realizarem a transação financeira. 

Ora, considerando que os intermediários (bancos) cobram taxas para realizar transferências, a redução de intermediários causará a redução de taxas dado que: menos intermediários, menas taxas. 

Exemplificando: imagine que você deseja fazer uma transferência monetária para a FBB Advogados utilizando o cartão de crédito. No sistema atual, a sua transação passará por toda uma cadeia de pagamentos que envolve o emissor do pagamento (operador da máquina de cartão) até o banco X que realizará a operação. Nesse exemplo, cada intermediário cobrará uma taxa de transferência para que possa realizar a operação, o que acaba se tornando caro se estamos falando de muitas transferências. Com o PIX, a FBB Advogados poderá gerar um QR Code e, a partir disso, você poderá pagar diretamente a quantia desejada para a FBB Advogados, apenas com o PIX como intermediário.

Portanto, o interveniente usuário do PIX terá bem menos custos com taxas de transferência, o que pode representar uma economia para as empresas, que poderão reinvestir a quantia em melhorias na prestação de serviço ou qualidade do produto.

PIX, transferência concluída.

As transformações tecnológicas dos últimos anos trouxeram grandes avanços na área financeira, e, com isso, demandas a que os Estados precisam se adequar. 

Em meio a essas demandas, o PIX se encontra como uma ferramenta brasileira, inspirada nos modelos já existentes em outros países, que revoluciona o modo de transição monetária eletrônica. Consequentemente, muitas áreas são afetadas por essa nova mudança, uma delas é o Comércio Exterior. 

Neste cenário, esse post teve como objetivo atualizar o interveniente em Comércio Exterior sobre como este será afetado pelas novas transformações. Assim, explicamos o que é PIX. Bem como, as suas vantagens, segundo o próprio Banco Central do Brasil. 

Após essas explicações, mostramos para os intervenientes como o Comércio Exterior, em específico, será afetado. É claro que, para termos uma visão clara sobre esse fenômeno, precisaremos aguardar como ele será utilizado em prática. 

No entanto, a fim de contribuir para o desenvolvimento da área, a FBB Advogados achou relevante trazer para os intervenientes um pouco dessa importante mudança, contribuindo, deste modo, para a cidadania tributária e aduaneira destes. 

Para se manter atualizado, é só ficar ligado aqui no blog. E se quiser tirar dúvidas sobre qualquer assunto de Comércio Exterior, agende uma consulta com nosso especialista.