O que são Conferência Final de Manifesto e Conferência Final de Manifesto Informatizado?

O que é Conferência Final de Manifesto? E a Conferência Final de Manifesto Informatizado? Quais as diferenças? O que deve fazer o Transportador Internacional no Comércio Exterior para atuar de forma segura e precisa no aspecto Aduaneiro brasileiro?

Postado em 18/08/2017


O que são Conferência Final de Manifesto e Conferência Final de Manifesto Informatizado?
Neste período do ano, as Alfândegas entram na reta final de fiscalização de obrigações acessórias aduaneiras das Transportadoras Internacionais (Conferência Final de Manifesto) e a confecção e lavratura de Autos de Infração. Neste primeiro artigo, nos dedicamos ao modal aéreo.

Mas afinal, o que é a Conferência Final de Manifesto?

A conferência final do manifesto de carga destina-se a constatar extravio ou acréscimo de volume ou de mercadoria entrada no território aduaneiro, mediante confronto do manifesto com os registros, informatizados (neste caso, SISCOMEX MANTRA) ou não, de descarga ou armazenamento.
 
Para efeitos fiscais, quando ocorrer divergência entre o manifesto e o conhecimento, prevalecerá este. E, na hipótese de divergência entre o manifesto informatizado e o manifesto emitido no exterior (papel)prevalecerá este.

Tudo bem, entendi!  Mas o que é a Conferência Final de Manifesto Informatizado?

conferência final de manifesto informatizado será realizada com base no processamento automático pelo Sistema dos dados, SISCOMEX MANTRA, dos dados relativos à carga, após visto de armazenamento pela RFB. 

O que acontece se houver divergencia na Conferência Final de Manifesto Informatizado?

Na ocorrência de falta ou acrêscimo de volume ou mercadoria, o responsável pela ocorrência estará sujeito ao competente procedimento fiscal, chamado de Conferência Final de Manifesto.

E se houver divergência, de quem é Responsabilidade por extravio (falta) ou acréscimo?

Os créditos relativos aos tributos e direitos correspondentes às mercadorias extraviadas na importação, inclusive multas, serão exigidos do responsável por meio de lançamento de ofício, formalizado em auto de infração.

O transportador será  responsável, quando constatado o extravio ou acréscimo até a conclusão da descarga da mercadoria no local ou recinto alfandegado.

Por fim, como deve 
o Transportador Aéreo Internacional proceder para fazer operação de transporte internacional de volumes, na ótica da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), para fins de controle aduaneiro?

A Cia. Aérea (Transportador Internacional) deve:

a) Deve manter em seu poder, durante toda a operação da aeronave e pelo prazo previsto na legislação tributária, os manifestos e cópia dos respectivos conhecimentos de carga, lista de sobressalentes e provisões de bordo e outras declarações de efeito equivalente dos volumes e das mercadorias por ela transportada, para apresentação a Aduana sempre que solicitado. 

Para fins Fiscais, o manifesto de carga deverá conter: a identificação do veículo e sua nacionalidade;  o local de embarque e o de destino das cargas; o número de cada conhecimento; a quantidade, a espécie, as marcas, o número e o peso dos volumes; a natureza das mercadorias; o consignatário de cada partida; a data do seu encerramento e; o nome e a assinatura do responsável pelo veículo.

O manifesto será submetido à conferência final para apuração da responsabilidade por eventuais diferenças quanto a extravio ou a acréscimo de mercadoria.

O controle de cargas aéreas procedentes do exterior e de cargas em trânsito pelo território aduaneiro, excetuando-se aquelas controladas pelo Siscomex Trânsito, será processado através do Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento - Mantra.

b) prestar informações (obrigação acessória) sobre veículo procedente do exterior ou a ele destinado, sobre as cargas transportadas, sobre a existência de mercadorias ou pequenos volumes de fácil extravio, sobressalentes e provisões de bordo, bem como a lista de tripulantes e passageiros. As informações deverão ser prestadas até a sua chegada efetiva, o SISCOMEX MANTRA ou outro sistema informatizado que sobrevier. 

As informações que devem ser prestadas são as seguintes: identificação de cada carga e do veículo; tratamento imediato a ser dado na carga no aeroporto de chegada (se atracação ou se destinará a trânsito aduaneiro); a sua localização e recinto alfandegado no caso de armazenamento, como também se trata de embarque total, parcial ou final. Quando do registro da chegada do veículo, será aberto no sistema o respectivo Termo de entrada pela autoridade aduaneira. 

O manifesto informatizado de carga compreende o conjunto de registros de documentos de carga relacionados a um determinado veículo chegado no território aduaneiro.

Enquanto não houver o cumprimento desta obrigação (manifestação da carga) não poderá ocorrer a operação de descarga ou carga de volumes da aeronave. 

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