Postado em 18/05/2022
Qual o cenário da energia solar no Brasil?
Não é novidade que a tarifa de energia no Brasil vem subindo conforme o passar dos anos e uma solução para diminuição desse gasto é o investimento na energia solar. Os empresários desse ramo vem ganhando bastante destaque, pois o aumento de pessoas interessadas na instalação de painéis solares aumenta a cada dia. Para os consumidores, uma forma de economia e para os empresários, uma forma de investimento.
Nesse post falaremos de um assunto importante para quem atua no mercado da energia solar, pois com a crescente demanda nessa área e com a carente produção desse tipo de tecnologia no Brasil é importante que os empresários desse ramo saibam realizar a importação de painéis solares.
Há incentivos fiscais para a importação dos painéis solares?
O Governo Federal editou normas de incentivos fiscais na importação de vários módulos fotovoltaicos para energia solar no ano de 2020. Esses módulos foram adicionados na lista de ex-tarifários, ou seja, têm seu imposto de importação zerado. (Resolução Nº 69, DE 16 DE JULHO DE 2020).
Explicando melhor, o regime ex-tarifário importa na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital quando não houver a fabricação nacional equivalente.
O governo tem essa atitude para aumentar a viabilidade de investimento nesses bens de capital e facilitar o incremento de inovação em nosso país, já que carecemos dessa tecnologia. Por isso, temos os incentivos fiscais na importação de painéis solares e também mantendo a alíquota do IPI zerada.
Nesse ano de 2022 houve uma mudança na tributação em relação ao IPI dos módulos fotovoltaicos mudando a alíquota de 0% para 10%, mas há uma exceção que permite manter a tributação do IPI em zero para esses módulos fotovoltaicos.
Quais são os cuidados necessários para a importação livre de problemas e atrasos dos produtos de energia solar?
Para que você se veja livre de problemas na importação e sempre buscando a diminuição de qualquer atraso para receber seu painel solar é necessário se atentar aos requisitos para a importação desse material.
Alguns cuidados que são necessários para evitar dores de cabeça durante o processo de importação, são eles: a solicitação da etiquetagem do material e a providência de sua respectiva documentação e a emissão do radar, que é a autorização de importação perante a Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior.
É muito importante dizer que os produtos de energia solar precisam de homologação do Inmetro, então fique atento se você fizer a importação junto a uma importadora se foi feita essa homologação e, caso esteja fazendo a importação sozinho, faça o pedido de autorização do Inmetro para a emissão do certificado necessário.
Alertamos também sobre a importância de ter o acompanhamento de um advogado aduaneiro e tributarista em suas importações, assim podendo resolver de maneira mais rápida e eficiente qualquer situação.
Conte com a gente!
Nós, da FBB advogados, estamos sempre nos atualizando para trazer aqui no blog os detalhes tão importantes para manter sua importação menos custosa e mais ágil!
Para se manter atualizado, é só ficar ligado aqui no blog. E se quiser tirar dúvidas sobre qualquer assunto de Comércio Exterior, agende uma consulta com nosso especialista.
Deixe seu comentário
Categorias:
Tags: importação de painel solar ,importação e exportação,energia solar ,painéis solares