Drawback: Benefícios para sua empresa no comércio exterior

Lidar com os tributos que incidem na importação e exportação não é fácil, né? Sabemos que, se você está aqui, é porque quer melhorar ainda mais o desempenho de sua empresa! Nossos advogados especializados podem te ajudar nisso e neste post vamos te ajudar a entender um pouco sobre o drawback e seus benefícios para atuar no Comércio Exterior.  

Você sabe o que é drawback e como ele beneficia sua empresa?

O drawback é um regime aduaneiro especial, que foi criado através de um Decreto-Lei. Ele permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos exportados. 

Esse benefício incentiva as exportações brasileiras e acaba por reduzir o custo de produção dos produtos exportáveis, facilitando para sua empresa entrar no mercado internacional.

Quais são as modalidades de drawback?

Há 3 modalidades de drawback, sendo elas a suspensão, isenção e restituição de tributos.  Vejamos:

• Suspensão: o drawback suspensão consiste na suspensão de tributos incidentes sobre a aquisição, no mercado interno ou via importação, de mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.  É a mais utilizada no Brasil, a empresa beneficiária assume o compromisso de exportar os bens produzidos a partir dos insumos adquiridos ao amparo do regime, nas condições e prazos definidos na legislação. É competência da Secretaria de Comércio Exterior – Secex.

• Isenção: o drawback de isenção possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques. É competência da Secretaria de Comércio Exterior – Secex.

• Restituição: o drawback de restituição trata da restituição dos tributos pagos na importação de insumo importado e utilizado na produção de bem exportado, e é pouco utilizado. É competência da Receita Federal do Brasil – RFB

Como o drawback facilitou a produção de embarcações para exportação?

Recentemente o governo alterou as regras de drawback para a produção de embarcações, com essas alterações se possibilitou a produção de uma embarcação ser produzida no regime de drawback, mesmo não tendo um comprador definido. 

Dessa forma, as embarcações poderão ser oferecidas no mercado à pronta entrega, e a venda deverá ocorrer em um prazo previamente estabelecido e a operação comprovada perante o órgão responsável. 

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