Documentos necessários para sua importação ou exportação - Agente de carga e transportador internacional

Você sabe quais documentos são necessários para o transporte internacional de mercadorias? Este post vai te mostrar quais são os documentos instrutórios indispensáveis para que você não enfrente problemas na sua importação/exportação. Fique atento a cada um deles no nosso post.

Me diga, qual a importância dos documentos na minha operação no comércio exterior?

Para manter tudo dentro da lei na realização de importações e exportações é necessário, que nesse transporte, as mercadorias estejam acompanhadas de seus documentos e notas. Você não quer receber penalidade por falta de documentação, né?

E, nos dias de hoje tudo que é digital, é mais fácil e não seria diferente com esses documentos, que podem ser preenchidos e armazenados eletronicamente, porém, é necessário que os documentos físicos sejam guardados por um certo período de tempo. 

Qual a função desses documentos?

A função dos documentos na sua importação e exportação são para o controle e conferência acerca das obrigações tributárias que precisam ser cumpridas pela empresa, por isso, esses documentos são obrigatórios no transporte internacional.

Os documentos são emitidos pelo fornecedor e encaminhados até o consumidor final, e devem estar sempre com o responsável pelo transporte, sendo ele o agente de carga ou o transportador internacional. Se a mercadoria for encontrada sem os documentos exigidos o responsável poderá sofrer penalidades no valor de multas, sendo de sobremaneira oneroso para sua empresa. 

Vamos direto ao ponto, quais são os documentos?

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):

A nota fiscal é um documento que sempre ouvimos falar no dia a dia, não é? Pois é, este documento além de muito conhecido tem caráter obrigatório em sua importação e exportação. 

• Licença de Importação - LI: 

É muito comum a necessidade desse documento nas importações e essa licença é concedida por órgãos públicos, como, por exemplo, a Anvisa, Mapa, Inmetro.

• Fatura Proforma ou Proforma Invoice:

Com certeza você já ouviu falar da Invoice, pois também é um documento comum e obrigatório que é emitido a partir do vendedor e, nele contém a descrição dos produtos e serviços cujo se está realizando a transação, dessa forma é formalizando um compromisso de compra e venda. 

• Fatura Comercial ou Commercial Invoice:

Alô alfândega, já estou levando a commercial invoice! É isso mesmo, este documento é exigido pela alfândega  para determinar o valor dos produtos, pois é dessa forma que será deduzido todos os impostos as demais obrigações tributárias a serem pagas, por isso, fique esperto e providencie este documento. 

• Conhecimento de Embarque:

Já ouviu falar de Air Waybill (AWB) e Bill of Lading (BL ou B/L)? Estes são alguns nomes que o conhecimento de embarque pode apresentar. O conhecimento de transporte também é um documento essencial que é emitido pela companhia transportadora mostrando que a carga foi recebida. Nele serão descritas todas as condições em que será feito esse transporte e também os locais onde serão entregues.
 

• Declaração de Importação - DI:

A famosa DI… Já é de se saber a tamanha importância da declaração de importação! É por meio dela que o despacho de importação é processado no sistema Siscomex. Mas, além da DI o importador também tem outra opção que é o despacho aduaneiro simplificado, resta saber se é o seu caso de fazer ou não esse despacho simplificado, para isso é necessário que seu advogado aduaneiro consulte a legislação atualizada.

• Romaneio de Carga ou Packing List:

Já ouviu falar de packing list? O chamado em português de romaneio é exatamente este documento. A grande função dele é listar tudo que está sendo transportado, assim fica mais fácil de se fazer a conferência e localizar cada produto.

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