Despachante aduaneiro: Novidades sobre exame de qualificação

O mundo pós pandemia permite que a maioria das atividades sejam feitas de forma remota, não é? Esse  mundo digital está tendo seu espaço cada vez maior por proporcionar maior qualidade de vida, que se tornou o requisito indispensável para qualquer pessoa! 

Pois bem, as novidades também se estendem ao mundo do Comércio Exterior e dessa vez a novidade é para o Despachante Aduaneiro!

Antes de mais nada, você sabe qual a função de um despachante aduaneiro?

Nós já publicamos aqui no blog tudo que você precisa saber sobre a função tão importante de um despachante aduaneiro, por isso, vamos deixar alguns links no final desse post para você ficar por dentro de tudo.

Em resumo, a grande função do despachante aduaneiro é representar o importador ou exportador diante dos órgãos de fiscalização da aduana. É ele quem faz o papel de viabilizar a liberação da mercadoria, fazendo a comunicação entre os outros agentes envolvidos no desembaraço aduaneiro. 

Sabe aquela parte burocrática e operacional da sua importação/exportação? É o despachante contratado que tem o dever de fazer o máximo administrativamente para te auxiliar.

Não podemos esquecer que essa função do despachante  aduaneiro aliada a um advogado aduaneiro fica imbatível para sua importação/exportação! É sempre muito importante estar bem assessorado juridicamente.

Não menos importantes são os ajudantes de despachante aduaneiro, que são subordinados a um despachante e sua função é auxiliar este despachante no desenvolvimento das atividades. 

Quem fica ligado aqui no blog já sabe que o despachante aduaneiro pode exercer sua atividade de maneira autônoma ou como empregado de uma comissária de despacho, mas para adquirir esse título de despachante é necessário realizar um exame de qualificação  técnica.

Exame de qualificação: quais os benefícios do mundo digital trouxe para os Despachantes Aduaneiros?

Agora sim falaremos de novidades, a grande novidade que o mundo digital possibilitou para o despachante aduaneiro é que agora o exame de qualificação técnica para atuar como despachante aduaneiro ganhou nova modalidade, a modalidade DIGITAL e REMOTA, e essa nova possibilidade também abrange o exame dos ajudantes de despachante aduaneiro.

Para a realização do exame de forma remota é necessário apresentar os requisitos mínimos de tecnologia, sendo critério da Receita Federal a realização de forma presencial ou remota.

Essas mudanças foram reguladas recentemente pela Instrução Normativa de n° 2.093/2022.

O que mais trouxe de novo essa Instrução Normativa?

Essa Instrução Normativa também trouxe a possibilidade do despachante aduaneiro ou ajudante solicitar a suspensão de seu registro e, no caso de solicitar a reativação, sua contagem de tempo exercida na função anteriormente não será prejudicada.

Conte com a gente!

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Para se manter atualizado, é só ficar ligado aqui no blog. E se quiser tirar dúvidas sobre qualquer assunto de Comércio Exterior, agende uma consulta com nosso especialista.