Cuidados necessários na importação com transporte de madeira e tratamento fitossanitário - Como evitar problemas

Já pensou que para importar mercadorias poderá ser necessário no transporte o uso da madeira? Você sabia que na importação com esse material é necessário cuidados?

Pois é, nada é tão simples quanto gostaríamos que fosse…. mas estamos aqui para te ajudar, e nesse post vamos te dizer quais cuidados são necessários tomar para que sua importação seja de sucesso e ágil no que depender do uso de madeira no transporte.

Quais são esses cuidados?

Deverá, as madeiras, estarem tratadas e identificadas com a marca IPPC, pelo Certificado Fitossanitário ou pelo Certificado de Tratamento chancelado pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, constando um dos tratamentos fitossanitários reconhecidos pela NIMF 15.

Esse procedimento atesta que as madeiras estão livres de pragas que podem ser espalhadas pelo território nacional de forma segura.

Então, agora sabemos que existe um procedimento específico de fiscalização e certificação fitossanitária a ser seguido pelo importador para receber as peças de madeira junto a mercadoria, mas se não for seguida, o que acontece com minha mercadoria?

O que pode acontecer se minha mercadoria chegar acondicionada com peças de madeiras sem a marcação fitossanitária?

No caso das madeiras chegarem ao Brasil sem a marcação NIMF 15 a lei autoriza tanto a devolução quanto a destruição das peças de madeira que não se enquadram nas normas de proteção fitossanitária.

A legislação vigente, incluindo portaria e instrução normativa, regulam por essas duas formas de resolução, não existindo uma legislação que normatize um procedimento específico no caso das madeiras que chegaram ao Brasil sem a marcação devida.

Conclusão da FBB Advogados

Caso o fiscal entenda pela destruição, a sua mercadoria ficará retida no porto aguardando e, dessa forma,  o importador terá que suportar alto custo de armazenagem e sobreestadia.

No caso deste ser o despacho aduaneiro, nós da FBB advogados entendemos que poderá ser aberta demanda judicial pedindo uma medida liminar para que a madeira seja destruída, assim o importador não terá tanta despesa a ser paga e terá a rápida liberação de sua mercadoria, pois a finalidade do tratamento da madeira é evitar que entre no Brasil madeira contaminadas, com o risco de trazer pragas ao país. 

Dessa forma, se for possível a destruição das madeiras a finalidade protetiva terá sido alcançada com um menor custo para o importador brasileiro.

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