Critérios na certificação do programa OEA

No post de hoje estamos trazendo os critérios exigidos no programa OEA. É importante ressaltar que o que vamos falar aqui é um conteúdo atualizado pela IN de 22 de março de 2021. Este post irá ser separado em duas partes, critérios gerais e critérios de segurança. Vamos lá?

Critérios Gerais

Os critérios gerais são os critérios de elegibilidade, que são compostos por:

• Histórico de Cumprimento da Legislação Aduaneira

Neste critério se tem a abordagem das infrações, o intuito é evitar reincidência na prática das infrações que foram verificadas nos últimos 3 anos, anterior ao do requerimento de certificação, prorrogado até a data de sua análise. 

• Gestão da Informação

É um critério muito importante, como falado no post anterior, temos a validação de processos no programa OEA, e com isso é necessário manter as informações de todas as operações de sua empresa, para que seja possível fazer essa validação.

• Solvência Financeira

Quanto à solvência financeira, é um critério necessário para a empresa que participa do programa OEA, isto porque, a situação financeira deve ser estável para que se esteja dentro do programa.

• Política de Recursos Humanos

Este critério desrespeita aos serviços que o recursos humanos presta dentro da empresa que é o caso da seleção de novos empregados, desligamento de cargos, acompanhamento dos funcionários entre outras funções que o RH desempenha. 

Importante ressaltar que uma dessas funções desrespeita a lidar com os “cargos sensíveis”, que é um cargo importante para as empresas que participam do programa OEA, por isso se dá este critério.

Os cargos sensíveis têm atribuições que podem interferir nos critérios de níveis de conformidade e confiabilidade que estão no Programa OEA, por isso, todo este cuidado deve ser mantido a partir da política de recursos humanos.

• Gestão de Riscos Aduaneiros

Você conhece a Norma Técnica ISO 31.000? Ela tem tudo a ver com a Gestão de Riscos Aduaneiros, pois foi implantada para que sua empresa siga conforme os princípios e orientações estabelecidos por ela, já que para estar no programa OEA é necessário que se tenha um processo de gerenciamento de riscos e, sua empresa poderá se guiar por esta norma técnica.

Critérios de Segurança

Passando para os critérios de segurança, eles são aplicados à cadeia logística no fluxo das operações de comércio exterior, que são compostos por:

• Segurança da Carga

O critério de segurança da carga consiste na inspeção da carga e veículos em que se encontram as cargas. Este é um procedimento importante de inspeção, para que se verifique que está em ordem a carga a ser transportada.

• Segurança Física das Instalações

Quando falamos em instalações nos vem à cabeça áreas com acessos restritos, não é? Por meio desse critério é necessário que se haja barreiras físicas nas instalações.

• Controle de Acesso

Este critério destaca a importância de utilizar um procedimento para o controle de acesso de pessoas as instalações, dessa forma haverá uma limitação de acessos trazendo mais segurança.

• Treinamento e conscientização de ameaças.

Em toda empresa é normal e frequente os treinamentos oferecidos, no programa OEA não seria diferente. Este critério de segurança estabelece que deve haver treinamento e conscientização de ameaças no tocante a logística das operações, assim será possível praticar a prevenção e resolução de um problema de maneira mais rápida e eficaz.

• Gestão de parceiros comerciais

O último, mas não menos importante critério de segurança trata da gestão de parceiros comerciais, deve se estabelecer um procedimento para monitorar os parceiros comerciais, já que é necessário que se cumpra a lei e assim assegure que tudo saia como planejado. 

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