Postado em 13/10/2022
A desburocratização vem tomando espaço junto com a tecnologia e não tem coisa melhor que processos simplificados e mais céleres. Diante disso, o Governo Federal está reformulando o processo de importação e exportação para que haja uma facilitação para o Comércio Exterior.
E, com a ajuda da tecnologia, teremos uma modificação em alguns documentos que acabaram por se tornar eletrônicos e a criação de novas facilidades dentro do sistema do Siscomex. Neste post vamos descobrir tudo isso, vamos lá?
O que é LPCO?
A sigla LPCO significa:
Esses são documentos muito importantes para quem realiza exportação e importação, por isso, foi lançada essa integração no site do Siscomex, para que as empresas encontrem tudo em um só lugar.
O LPCO foi implantado em 2018. Ele está em uso na exportação com a DU-E (Declaração Única de Exportação) e agora será implantado também na importação com o DUIMP (Declaração Única de Importação) que está em processo de instalação.
O que é o DUIMP?
A DUIMP é o documento eletrônico de Declaração Única de Importação, lá se encontram todas as informações de sua importação no âmbito aduaneiro, administrativo, comercial, financeiro, tributário e fiscal.
Dessa forma, a reunião de todas essas informações em um único documento foi feita para que o controle seja feito mais facilmente pela administração pública, por isso, é necessário que as empresas fiquem atentas a esse novo processo.
A principal mudança que a DUIMP traz é a substituição da DI (Declaração de Importação) e a DSI (Declaração Simplificada de Importação), integrando as duas em uma só. Seu preenchimento é feito através do Portal Único Siscomex.
Importante ressaltar que a adaptação das empresas começa pela necessidade de validação de dados, para que não haja nenhum erro.
Como adaptar sua empresa ao novo processo de importação?
Para se adaptar ao novo processo de importação é muito importante fazer o “banco de dados” do importador, que no caso é fazer o preenchimento de informações sobre a mercadoria, carga e operação para que todos esses dados sejam armazenados no sistema do Portal Único.
Depois que este preenchimento for feito, não há mais necessidade de incluí-los novamente (assim já facilita um processo, né?), podendo o importador, sempre que quiser, revisar esses dados.
A partir disso todas as informações que forem colocadas no sistema não podem conter discrepâncias, por isso é necessário que todos os setores de sua empresa trabalhem em alinhamento, para que, por exemplo, se o setor financeiro juntar uma nota fiscal no catálogo, o produto tem que ser compatível com a respectiva nota fiscal.
Com a DUIMP, todos esses dados fornecidos podem ser verificados pelos órgãos governamentais de uma forma muito mais efetiva, tendo tanto o governo quanto o importador um maior controle e, para este último, com a possibilidade de gerenciar os riscos de uma importação.
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