Área de Atuação

Para melhor expressão de nossos serviços, resolvemos destacar algumas nuances do fenômeno de aquisição e fornecimento de bens e serviços, a título definitivo ou temporário, de forma onerosa ou gratuita, aplicado ao Comércio Exterior, ou seja, ao fenômeno de importação e exportação em geral, contando com o entendimento de suas repercussões nos aspectos empresariais, dentre eles o Tributário, Aduaneiro, Civil, Cambial e Comercial e sua regulação pelo Direito.

 

Direito Tributário Alfandegário


As relações mencionadas no Direito Aduaneiro também são objeto de nossa atuação em Direito Tributário Alfandegário, porém com o enfoque nos tributos e suas obrigações acessórias (declarações, por exemplo). Considerando os aspectos Fiscais, Extrafiscal e Parafiscal da operação de Comércio Exterior. São questões relacionadas à forma e quantidade dos tributos, sua ocorrência ou não,  as declarações a serem feitas para as autoridades e sua forma, dentre outras questões relacionadas à intervenção estatal no patrimônio do operador deste comércio. Aqui, ajudamos a nossos clientes a ter segurança quanto ao recolhimento ou não de tributos, defendemos seus interesses junto às autoridades, se aplica determinado regime aduaneiro ou não, quais suas consequências jurídicas, enfim, se a relação obrigacional entre o Estado e o cliente estão em conformidade com o previsto nas normas.

Enfim, sabemos que estes são alguns aspectos principais que ocorrem nas operações de Comércio Exterior, porém também estamos aptos a ajudar nossos clientes junto aos Órgãos Anuentes e Regulatórios do Comércio Exterior, tais como: Anatel, Anac, Anvisa, Exército, ANTT, IBAMA, INMETRO, dentre outros.