Para apresentar de forma mais clara nossa atuação, organizamos os serviços a partir das principais situações que envolvem a aquisição, o fornecimento, a importação e a exportação de bens e serviços, em caráter definitivo ou temporário, oneroso ou gratuito.
Nossa análise considera não apenas os aspectos aduaneiros da operação, mas também seus reflexos tributários, civis, cambiais, comerciais e empresariais, sempre à luz da legislação aplicável e da realidade prática do Comércio Exterior.
O Direito Aduaneiro disciplina as relações jurídicas decorrentes da entrada e saída de mercadorias, veículos e pessoas do território aduaneiro, bem como os procedimentos de controle, fiscalização e cumprimento de obrigações perante a Administração Pública.
Nossa atuação envolve a orientação preventiva e o acompanhamento de operações de importação, exportação, transporte e trânsito aduaneiro, incluindo o cumprimento de obrigações de informação, apresentação documental, atendimento a exigências e observância dos procedimentos aplicáveis perante os órgãos fiscalizadores.
Quando surgem divergências, exigências ou procedimentos de fiscalização, atuamos de forma técnica e proativa na representação dos interesses de nossos clientes perante as autoridades administrativas e, quando necessário, também na esfera judicial.