Rastreabilidade fiscal e seus impactos - Rota Brasil

Novidades Fiscais

A Receita Federal criou um novo programa de Rastreabilidade Fiscal, chamado de Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal, apelidado de Rota Brasil, a partir desse programa irá se instituir um padrão nacional aplicável aos controles de produção e de rastreabilidade de produtos pela Receita.

O Rota Brasil possibilitará, por meio de sistemas integrados, a identificação da origem de produtos e o seu acompanhamento na cadeia produtiva, além da repressão da importação e produção ilegais e da comercialização de contrafações.

Como será feito isso?

O programa dará o rastreamento de produtos por meio de selos digitais, integração com o sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e disponibilizará para os usuários dele o acesso da RFB às bases de dados dos sistemas, o controle social por meio de consultas que disponibilizem ao cidadão informações sobre a produção e a circulação do produto e agregação hierárquica das unidades, sendo a  implementação do sistema será feita com base em padrões globais e abertos.

Eu posso não concordar e não me sujeitar a essa rastreabilidade?

O sistema será obrigatório para alguns artigos específicos que são os cigarros e bebidas, quem trabalha com esses produtos deverá adotar o Rota Brasil. Poderá ser estendido a obrigatoriedade para o biodiesel e a outros produtos que venham a ser definidos como de interesse fiscal.

Já para outros setores será facultativa, sendo adotada somente se quiser, e se adotada, visará a garantia de autenticidade de seus produtos e combater a pirataria e as falsificações. 

Qual a importância, para mim, da rastreabilidade fiscal por meio da Rota Brasil?

A criação desse novo rastreamento se deu para fortalecer a repressão contra a importação, produção e comércio ilegal de produtos falsificados e assim irá protegendo a livre concorrência de mercado, a saúde e os recursos do usuário, favorecendo também o controle logístico das empresas envolvidas, e o diálogo entre contribuintes. 

Por isso, para sua empresa é importante a adoção da Rota Brasil e essa inovação deve ser adequada junto ao seu setor contábil e jurídico, para que você mantenha seu negócio dentro da legalidade, protegendo a você e a seus clientes.

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