O que eu preciso saber sobre a atualização da instrução normativa que trata do valor aduaneiro?

Postado em 02/07/2022


Atualização da instrução normativa que trata do valor aduaneiro

Ficou sabendo da atualização da instrução normativa que trata sobre o valor aduaneiro? Hmmm não sabia? Então agora está sabendo hahaha. Venha com a gente para ficar informado e manter sua empresa na frente! 

Valor aduaneiro? Instrução normativa nova? Quê?

Para regularizar o comércio exterior a legislação brasileira traz uma série de determinações, entre elas está a definição e composição do valor aduaneiro!

Toda a composição do valor aduaneiro é muito importante para quem trabalha e faz operações de comércio exterior e, recentemente, em 22 de julho de 2022, foi publicada uma nova instrução normativa que trata sobre o valor aduaneiro atualizando e simplificando a norma. 

Quais são as atualizações trazidas pela nova Instrução Normativa?

Muitas atualizações foram trazidas pela IN 2090/2022, nesse post vamos destacar as principais. 

  • A verificação da adequação do valor aduaneiro agora ocorrerá após a liberação da mercadoria, ou seja, após o desembaraço aduaneiro;

  • Exclusão do valor aduaneiro dos gastos de carga, descarga e manuseio no território nacional e inclusão da forma de comprovação dessas despesas (ônus do importador de provar que eventual relação com o vendedor);

  • A retirada da taxa de capatazia sobre a base de cálculo do imposto de importação;

  • Os royalties e licenças agora serão condição para produção das mercadorias no exterior devem ser incluídos no valor aduaneiro, independentemente da relação existente entre o licenciante e o vendedor ou comprador;

  • A Receita Federal poderá demonstrar que a vinculação entre comprador e vendedor influenciou o preço praticado na importação com base na legislação nacional de preços de transferência e

  • Vedação à utilização do valor da transação quando exportador e encomendante predeterminado sejam vinculados, exceto quando demonstrado que a vinculação não influenciou o preço.

No que isso é importante para minha empresa?

Pode ser que não falem muito, mas a valoração aduaneira é um ponto muito importante na avaliação de gerenciamento de risco das empresas que atuam no Comércio Exterior.

Querendo ou não essa grande variável, que é o valor aduaneiro, é a base de cálculo para o Imposto de importação, ICMS, IPI e demais impostos que  incidem na importação.

Por isso é essencial se manter atento às novas atualizações sobre o valor aduaneiro e comércio exterior, aqui você fica por dentro de tudo.


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