Madeira de acondicionamento sem marcação NIMF 15: Saiba meios alternativos para lidar com isso na importação

Madeiras na importação? Como assim?

Quando você importa algo, sua mercadoria necessariamente precisa estar acondicionada e a madeira é utilizada para isso em muitos casos. Os países exportadores e importadores têm que ter em mente suas responsabilidades específicas quanto a proteção fitossanitária e a conduta que devem tomar quanto a isso.

Qual o motivo desses cuidados?

As madeiras se originam de árvores vivas ou mortas que podem estar infectadas por pragas e, para que essas pragas não se proliferam de um país para outro, os cuidados são necessários para evitar o risco tanto da introdução quanto da disseminação dessas pragas por meio da madeira. 

Nós já falamos um pouquinho aqui no blog sobre os cuidados necessários que você deve tomar na sua importação se sua mercadoria estiver acondicionada com madeira, se quiser saber como evitar problemas é só clicar aqui! :)

E se as madeiras de acondicionamento da minha importação chegarem sem a marcação fitossanitária? O QUE EU FAÇO?

Calma, calma! Sem desespero! A gente te ajuda a achar a solução menos onerosa para sua empresa.

Nesse caso, vamos nos guiar pelo princípio do mínimo impacto, tomando uma ação de emergência e visando a forma menos onerosa e que minimize os danos à saúde pública e ao meio ambiente. 

Só para fins de informação a primeira medida que a lei traz é a devolução ao exterior da mercadoria e suas respectivas embalagens e suportes de madeira, mas já pensou no gasto que você terá fazendo a devolução e perdendo sua mercadoria? Não rola né, então vamos às melhores saídas para essa situação.

A lei é expressa e diz que a madeira está sujeita a devolução ou a DESTRUIÇÃO, então a alternativa para que não seja devolvida é a destruição desse material.

A destruição pode ser feita por meio de incineração, e outros descartes como o enterro profundo em locais aprovados pelas autoridades apropriadas, processamento e outros métodos aprovados como eficientes pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). 

Porém, caso exista praga ou sinais de praga na madeira, a mesma deverá sofrer um dos tratamentos fitossanitários estabelecidos pelo MAPA.

Por fim, uma última dúvida que você pode ter: 

Eu não posso tratar a madeira assim que chegar ao Brasil?

A resposta é SIM, essa também pode ser uma das alternativas caso sua madeira chegue da importação sem a marcação ou certificado NIMF 15. 

Porém, apenas podem realizar o tratamento fitossanitário as empresas cadastradas ou os prestadores de serviço credenciados pelo MAPA.

E, como dissemos anteriormente, a madeira não poderá ser destruída se houver praga ou sinais de praga na madeira, devendo ser feito o tratamento fitossanitário ou a devolução ao país de origem.

Informação adicional para você sobre responsabilidade:

Responsabilidade apenas do importador:

O importador deve declarar a presença de embalagem ou suporte de madeira, em bruto, à fiscalização federal agropecuária, na forma definida pelo MAPA, independente da natureza da mercadoria a ser importada, se não o fizer, responderá por isso.

Responsabilidade de todos os agentes:

Pelas ações de prevenção, controle, tratamento e disposição final dos resíduos tem a responsabilidade o importador, transportador, embarcador ou agente que os represente, salvo se houver uma previsão específica de responsabilidade em contrato.

Dica FBB Advogados

Por conta de todos os cuidados que deverão ser tomados com a madeira na importação você pode sugerir ao seu exportador que faça a troca da madeira por outro material e, caso não seja possível, instruir corretamente sobre a certificação ou marcação da NIMF 15 que é obrigatória para as madeiras que chegam no Brasil.

Importante ressaltar que, por haver madeira em sua mercadoria há um aumento no tempo para liberar a mercadoria, já que essa terá que passar por um processo de fiscalização, aumentando o tempo de armazenagem, o que pode gerar ainda mais custos, então se for possível fazer a troca de material para ser o suporte/acondicionar sua mercadoria, é melhor e menos oneroso!

Conte com a gente!

Estamos sempre correndo atrás da melhor solução para você! Pensando sempre no seu bolso e nas melhores possibilidades para a resolução do seu problema e bem estar de sua empresa.

Para se manter atualizado, é só ficar ligado aqui no blog. E se quiser tirar dúvidas sobre qualquer assunto de Comércio Exterior, agende uma consulta com nosso especialista.