Postado em 21/07/2022
O mundo pós pandemia permite que a maioria das atividades sejam feitas de forma remota, não é? Esse mundo digital está tendo seu espaço cada vez maior por proporcionar maior qualidade de vida, que se tornou o requisito indispensável para qualquer pessoa!
Pois bem, as novidades também se estendem ao mundo do Comércio Exterior e dessa vez a novidade é para o Despachante Aduaneiro!
Antes de mais nada, você sabe qual a função de um despachante aduaneiro?
Nós já publicamos aqui no blog tudo que você precisa saber sobre a função tão importante de um despachante aduaneiro, por isso, vamos deixar alguns links no final desse post para você ficar por dentro de tudo.
Em resumo, a grande função do despachante aduaneiro é representar o importador ou exportador diante dos órgãos de fiscalização da aduana. É ele quem faz o papel de viabilizar a liberação da mercadoria, fazendo a comunicação entre os outros agentes envolvidos no desembaraço aduaneiro.
Sabe aquela parte burocrática e operacional da sua importação/exportação? É o despachante contratado que tem o dever de fazer o máximo administrativamente para te auxiliar.
Não podemos esquecer que essa função do despachante aduaneiro aliada a um advogado aduaneiro fica imbatível para sua importação/exportação! É sempre muito importante estar bem assessorado juridicamente.
Não menos importantes são os ajudantes de despachante aduaneiro, que são subordinados a um despachante e sua função é auxiliar este despachante no desenvolvimento das atividades.
Quem fica ligado aqui no blog já sabe que o despachante aduaneiro pode exercer sua atividade de maneira autônoma ou como empregado de uma comissária de despacho, mas para adquirir esse título de despachante é necessário realizar um exame de qualificação técnica.
Exame de qualificação: quais os benefícios do mundo digital trouxe para os Despachantes Aduaneiros?
Agora sim falaremos de novidades, a grande novidade que o mundo digital possibilitou para o despachante aduaneiro é que agora o exame de qualificação técnica para atuar como despachante aduaneiro ganhou nova modalidade, a modalidade DIGITAL e REMOTA, e essa nova possibilidade também abrange o exame dos ajudantes de despachante aduaneiro.
Para a realização do exame de forma remota é necessário apresentar os requisitos mínimos de tecnologia, sendo critério da Receita Federal a realização de forma presencial ou remota.
Essas mudanças foram reguladas recentemente pela Instrução Normativa de n° 2.093/2022.
O que mais trouxe de novo essa Instrução Normativa?
Essa Instrução Normativa também trouxe a possibilidade do despachante aduaneiro ou ajudante solicitar a suspensão de seu registro e, no caso de solicitar a reativação, sua contagem de tempo exercida na função anteriormente não será prejudicada.
Conte com a gente!
Nosso plano é sempre te manter atualizado e trazer soluções práticas, viáveis e menos onerosas para sua empresa, por isso você pode contar com a gente!
Para se manter atualizado, é só ficar ligado aqui no blog. E se quiser tirar dúvidas sobre qualquer assunto de Comércio Exterior, agende uma consulta com nosso especialista.
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