Demurrage: É possível a diminuição dessa taxa?

Postado em 08/07/2022


Demurrage, É possível a diminuição dessa taxa?

Demurrage é sempre um assunto muito recorrente aqui no blog, e sabe por quê? Porque essa taxa é um dos pesadelos dos importadores e estamos aqui para diminuir sua aflição caso venha a ter que pagar a demurrage.

Sabia que já publicamos aqui no blog algumas estratégias para evitar o pagamento dessa taxa? Se quiser saber mais é só clicar aqui :)


Últimas notícias nos Tribunais de Justiça sobre a demurrage

Recentemente, houve uma decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo que diz a respeito da devolução de contêiner, onde foi decidido pela diminuição, ou seja, redução da taxa que estava sendo cobrada. 

Sabe o que isto significa? Se os tribunais estão decidindo pela a diminuição dessa taxa significa que é possível SIM diminuir a demurrage, mas como tudo na vida: há condições para isso.


Ok, é possível. Mas como eu consigo isso?

É simples, vamos por parte. Para tentar diminuir a taxa o primeiro passo é ingressar com uma ação judicial, mas é importante destacar que, para isso o valor da demurrage deve representar uma forte desproporção entre os valores do frete internacional e o valor cobrado, ou seja,  deve ser perceptível a ausência de equilíbrio contratual e ela ter que ter sido cobrada com a abusividade do preço fixado.

Com isso, o juiz irá decidir pela diminuição da taxa para que haja o equilíbrio contratual que foi abalado com tamanha onerosidade da taxa que está sendo cobrada. 

Por isso, você importador deve estar devidamente assessorado sobre os valores e condições de negócio, já que na maioria das vezes são altos os valores que o importador se vê obrigado a arcar com as taxas de importação, podendo afetar a saúde financeira de sua empresa. Você também precisará de um apoio jurídico para ingressar com a ação!

Conte com a gente!

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