Para melhor expressão de nossos serviços, resolvemos destacar algumas nuances do fenômeno de aquisição e fornecimento de bens e serviços, a título definitivo ou temporário, de forma onerosa ou gratuita, aplicado ao Comércio Exterior, ou seja, ao fenômeno de importação e exportação em geral, contando com o entendimento de suas repercussões nos aspectos empresariais, dentre eles o Tributário, Aduaneiro, Civil, Cambial e Comercial e sua regulação pelo Direito.
O Direito Aduaneiro tem como objeto a normatização da relação entre o nosso cliente e suas operações junto aos órgãos fiscalizadores, ou seja, o atendimento aos procedimentos administrativos de fiscalização da entrada e saída de pessoas, bens e serviços, veículos e as pessoas. Como por exemplo, as condutas normatizadas para quando uma empresa transportadora está entrando ou saindo no País, suas obrigações de informar, a quem informar e como informar, de acordo com a política de fiscalização destes órgãos. Nosso função é ajudar nossos clientes a executar e ao cumprimento desses critérios e, quando não for possível, representá-los, de forma proativa e com empatia, junto às autoridades na defesa de seus interesses e de acordo com seus anseios.
Nessa esfera, o Direito está voltado para regular os comportamentos da relação entre os agentes do comércio entre as nações. Trocando em miúdos, estão aqui os direitos e deveres de todos os intervenientes na operação de Comércio Exterior, tais como, Importadores, Exportadores, Despachantes Aduaneiro, Agentes de Carga, Transportadores, dentre outros dependendo da complexidade do embarque. Exemplificando, quando há no embarque qualquer tipo de dano ou extravio ou atraso, como os intervenientes devem se comportar, qual suas obrigações e direitos, como ser indenizado, como proceder para proteção de seus direitos. Nesse sentido, nosso trabalho é auxiliar na solução de eventuais impasses, de forma justa e pacífica, levando em consideração a melhor forma para manutenção da relação comercial entre os envolvidos.
As relações mencionadas no Direito Aduaneiro também são objeto de nossa atuação em Direito Tributário Alfandegário, porém com o enfoque nos tributos e suas obrigações acessórias (declarações, por exemplo). Considerando os aspectos Fiscais, Extrafiscal e Parafiscal da operação de Comércio Exterior. São questões relacionadas à forma e quantidade dos tributos, sua ocorrência ou não, as declarações a serem feitas para as autoridades e sua forma, dentre outras questões relacionadas à intervenção estatal no patrimônio do operador deste comércio. Aqui, ajudamos a nossos clientes a ter segurança quanto ao recolhimento ou não de tributos, defendemos seus interesses junto às autoridades, se aplica determinado regime aduaneiro ou não, quais suas consequências jurídicas, enfim, se a relação obrigacional entre o Estado e o cliente estão em conformidade com o previsto nas normas.
Enfim, sabemos que estes são alguns aspectos principais que ocorrem nas operações de Comércio Exterior, porém também estamos aptos a ajudar nossos clientes junto aos Órgãos Anuentes e Regulatórios do Comércio Exterior, tais como: Anatel, Anac, Anvisa, Exército, ANTT, IBAMA, INMETRO, dentre outros.